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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários.
Cavalcante, Caio Neno Silva
;
Nunes, Cleucio Santos
2015-02
Sistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal : reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicas.
Nunes, Cleucio Santos
2011-07
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Nunes, Cleucio Santos
2007-04
FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB
Nunes, Cleucio Santos
2015-05
Em defesa das ações afirmativas no serviço público
Nunes, Cleucio Santos
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Autor
1
Cavalcante, Caio Neno Silva
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ação afirmativa, legislação, Brasil.
1
Conservação da natureza, história...
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Educação de base, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Fundo de Manutenção e Desenvolvim...
1
Incentivo fiscal, aspectos ambien...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Repetição de indébito, natureza f...
1
Resíduo sólido, natureza fiscal, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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