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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-12
Aposentadoria de servidor e sua invalidação pela Administração Pública no curso do procedimento de registro perante o Tribunal de Contas
Pavan, Dorival Renato
2005-03
Algumas considerações sobre o exercício da função gratificada por empregado público
Pavan, Dorival Renato
2011
Tutela antecipada em face da Fazenda Pública para recebimento de verbas de cunho alimentar
Pavan, Dorival Renato
;
Carvalho, Cristiane da Costa
2004-09
Terceirização dos serviços e as atividades típicas do Estado: forma de contabilização da respectiva despesa
Pavan, Dorival Renato
2008-01
O princípio da efetividade e as modificações na execução por título extrajudicial: Lei 11.382/2006
Pavan, Dorival Renato
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Autor
1
Carvalho, Cristiane da Costa
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Fazenda pública.
1
Função pública, Brasil.
1
Gratificação de função, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tutela antecipada.
Data do Documento
2
2004
1
2005
1
2008
1
2011
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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