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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias
Pereira, Frederico Valdez
2013-03
Compatibilização constitucional da colaboração premiada
Pereira, Frederico Valdez
2009-01
Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)
Pereira, Frederico Valdez
2009-03
Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)
Pereira, Frederico Valdez
2016-02
Para além do reducionismo acusatório-inquisitório : a inserção do justo processo no estudo dos temas do processo penal.
Pereira, Frederico Valdez
2020-12
Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei anticrime.
Pereira, Frederico Valdez
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Assunto
2
Contraditório, Brasil.
2
Delação premiada, Brasil.
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Prova (direito), Brasil.
1
Acusação, Brasil.
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Brasil. Lei n. 12.850, de 2 de ag...
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Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
1
Confissão (processo penal), Brasil.
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Crime organizado, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Culpabilidade, Brasil.
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Delação premiada, legislação, Bra...
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Isonomia constitucional, Brasil.
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Multa administrativa, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sanção administrativa, natureza f...
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Testemunho, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
3
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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