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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica
Reck, Melina Breckenfeld
2003-01
As ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade
Clève, Clèmerson Merlin
;
Reck, Melina Breckenfeld
2006-01
Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
Clève, Clèmerson Merlin
;
Reck, Melina Breckenfeld
;
Martins, Alessandra Ferreira
2006-01
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Clève, Clèmerson Merlin
;
Schier, Paulo Ricardo
;
Reck, Melina Breckenfeld
2005-07
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Clève, Clèmerson Merlin
;
Schier, Paulo Ricardo
;
Reck, Melina Breckenfeld
Navegar
Autor
4
Clève, Clèmerson Merlin
2
Schier, Paulo Ricardo
1
Martins, Alessandra Ferreira
Assunto
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Candidato político, Brasil.
2
Processo eleitoral, Brasil.
2
Publicidade governamental, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Soberania (direito constitucional...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Crédito tributário, prêmio, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Integração econômica.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Ordem jurídica internacional.
1
Tratado.
Data do Documento
2
2005
2
2006
1
2003
Tipo
5
Artigo
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