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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
A limitação do poder de polícia pela função social : uma análise a partir do Recurso especial n. 1.217.234-PB.
Santos, João Paulo Marques dos
;
Brasil, Júlio César Mendes
2018-02
Fazenda Pública e a revelia : uma relação de incompatibilidade mitigada.
Brasil, Júlio César Mendes
;
Santos, João Paulo Marques dos
2021-01
A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal : uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade 815
Santos, João Paulo Marques dos
;
Barroso, Naira Tainá Garcia
2017-02
A coisa julgada e a problemática dos limites subjetivos.
Santos, João Paulo Marques dos
2018-03
Ações possessórias : a perda da força cogente da decisão liminar possessória em razão do tempo.
Santos, João Paulo Marques dos
;
Brasil, Júlio César Mendes
2019-07
Defensoria Pública : a necessidade de revisão da sua ilegitimidade para propositura de ações judiciais do controle objetivo de constitucionalidade.
Santos, João Paulo Marques dos
;
Peres, Larissa da Silva
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Autor
3
Brasil, Júlio César Mendes
1
Barroso, Naira Tainá Garcia
1
Peres, Larissa da Silva
Assunto
1
Autoexecutoriedade, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação possessória, inovação, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Poder de polícia, controle, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Probidade processual, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Revelia (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2018
2
2019
1
2017
1
2021
Tipo
6
Artigo
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