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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
Pode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte?
Sorrentino, Thiago Buschinelli
2020-09
Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90.
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
;
Sorrentino, Thiago Buschinelli
2019-12
Criminialização objetiva do inadimplemento tributário : abordagem dogmática penal.
Sorrentino, Thiago Buschinelli
;
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
2014-05
Imunidade tributária dos templos de grupos insulares
Sorrentino, Thiago Buschinelli
2005-03
Tributação na importação: extensão das normas de homologação do lançamento e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código Tributário Nacional
Sorrentino, Thiago Buschinelli
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Autor
2
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
Assunto
2
Ação anulatória, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Imposto de importação, legislação...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Inadimplemento, criminalização, B...
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Política aduaneira, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo penal, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Religião e direito, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sonegação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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