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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-04
A dupla persecução penal-administrativa : alguns reflexos relacionados à produção e valoração da prova.
Cardoso, Anna Paulina Corteletti Pereira
2020-01
Lei anticorrupção : direito administrativo sancionador e sua interface com o direito penal.
Bazo, Andressa Loli.
;
Tojal, Tarsila Fonseca.
2016-10
O crime de peculato-desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativa .
Fayet, Fábio Agne
;
Poll, Roberta Eggert
2023-04
O elemento subjetivo especial na fraude em licitações e contratos administrativos.
Romani, Caio Augusto Tedesco
;
Cé, João Vitor Oliveira
;
Carpi, João Vítor Rezende
2011
Direito penal administrativo e ilícito fiscal
Andreucci, Ricardo Antunes
2011
O combate à corrupção entre direito penal e direito administrativo sancionador
Luz, Yuri Corrêa da
2023-04
Compliance e crimes em licitações e contratos administrativos.
Marx, Cesar Augusto
2016-05
Considerações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção (Lei 12.846-2013).
Silva, Philippe Ambrosio Castro e
;
Garofano, Rafael Roque
;
Giamundo Neto, Giuseppe
2011-03
O combate à corrupção entre direito penal e direito administrativo sancionador
Luz, Yuri Corrêa da
2020-01
Disposições finais da lei de combate à corrupção.
Martins, Ricardo Marcondes
Navegar
Autor
4
Lessa, Sebastião José
3
Neves, Daniel Amorim Assumpção
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Câmara, Jacintho Arruda
2
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Luz, Yuri Corrêa da
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
2
Silveira, Renato de Mello Jorge
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Andrade, Karine de Souza Zeferino...
1
Andreucci, Ricardo Antunes
1
Bazo, Andressa Loli.
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Cardoso, Anna Paulina Corteletti ...
1
Carpi, João Vítor Rezende
1
Ceren, João Pedro
1
Cernicchiaro, Luiz Vicente
1
Copola, Gina
1
Costódio Filho, Ubirajara
1
Cé, João Vitor Oliveira
1
Dias, Bruno Fernandes
1
Fayet, Fábio Agne
1
Ferraz, Sérgio
1
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
1
Garofano, Rafael Roque
1
Giamundo Neto, Giuseppe
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Humbert, Georges Louis Hage
1
Immich, Dione Micheli de Freitas ...
1
Isaacsson, Gisela Brum
1
Kuyven, Fernando
1
Leal, Rogério Gesta
1
Liebl, Helena
1
Lopes, Paula Lino da Rocha
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Marx, Cesar Augusto
1
Medeiros, Vladimir Haag
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Mileski, Helio Saul
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nobre, Eduardo Maffia Queiroz
1
Oliveira, Edmundo
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Pereira, Flávio Cardoso
1
Perez, Marcos Augusto
1
Pires, Adriane da Fonseca
1
Poll, Roberta Eggert
1
Prado, Luiz Regis
1
Righi, Thais Silva
1
Rizzardo, Arnaldo
1
Romani, Caio Augusto Tedesco
1
Rossetto, Patrícia Carraro
1
Ruivo, Marcelo Almeida
1
Saddi, Jairo
1
Sampaio, Alexandre Santos
1
Santiago, Marta Cristina Jesus
1
Santos Junior, Glauco Alves e
1
Silva, Arnaldo Justino da
1
Silva, Philippe Ambrosio Castro e
1
Tomaz, Roberto Epifanio
1
Turessi, Flávio Eduardo
1
Vianna, Carlos de Oliveira
Assunto
11
Improbidade administrativa, Brasil.
7
Corrupção, Brasil.
7
Desvio de recursos públicos, Brasil.
7
Responsabilidade administrativa, ...
5
Enriquecimento ilícito, Brasil.
5
Ilícito administrativo, Brasil.
5
Reforma penal, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
Brasil. [Código penal (1940)], al...
4
Corrupção administrativa, Brasil.
4
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Responsabilidade pública, Brasil.
3
Corrupção administrativa, legisla...
3
Corrupção na política, Brasil.
3
Corrupção, controle, Brasil.
3
Corrupção, legislação, Brasil.
3
Crime de responsabilidade, Brasil.
3
Direito administrativo, Brasil.
3
Improbidade administrativa, legis...
3
Peculato, Brasil.
3
Tipo penal, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Combate à corrupção, legislação, ...
2
Competência originária, legislaçã...
2
Compliance, Brasil.
2
Contas irregulares, fiscalização,...
2
Contrabando, legislação, Brasil.
2
Corrupção, prevenção, Brasil.
2
Crime econômico, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Despesa pública, Brasil.
2
Direito penal econômico, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Empresa pública, administração, c...
2
Execução orçamentária, Brasil.
2
Falsificação de documentos (proce...
2
Fraude penal, Brasil.
2
Grau de jurisdição, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Justiça federal, competência, Bra...
2
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
2
Licitação, Brasil.
2
Licitação, legislação, Brasil.
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa física, responsabilidade, ...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Porte de arma, legislação, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Tratado, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
2
Tráfico de influência, Brasil.
2
Tutela, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agente político, criminalização, ...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Lei anticorrupção (2013).
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Colaboração premiada, Brasil.
1
Competividade, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Comunicação de irregularidades, B...
1
Comércio internacional.
1
Conselho administrativo de Recurs...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Corrupção passiva, legislação, Br...
1
Corrupção, aspectos constituciona...
1
Corrupção, controle, doutrinas e ...
1
Corrupção, responsabilidade, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime funcional, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime político, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Culpabilidade.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Denunciação caluniosa, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Eficácia da lei.
1
Empresa, corrupção, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças públicas, competência, B...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Forças armadas, Brasil.
1
Fraude penal, legislação, Brasil.
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Governabilidade, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Irregularidade, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Licitação, crimes contra, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Mandato, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Peculato, legislação, análise, Br...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica.
1
Político, comportamento, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito civ...
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Prescrição, doutrinas e controvér...
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Presidente da República, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Reforma penal.
1
Reparação de dano, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade administrativa.
1
Responsabilidade civil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Servidor público, aspectos jurídi...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Teoria do delito, Brasil.
1
Terceiros, aspectos jurídicos, Br...
1
Transparência na administração pú...
Data do Documento
7
2020 - 2023
40
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1967 - 1969
Tipo
54
Artigo
7
Capítulo de Livro
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