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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Responsabilidade civil do Estado e o caso da atividade legislativa
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2005-06
A responsabilidade subjetiva do Estado por comportamentos omissivos
Stoco, Rui
2005-07
A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal
Pretto, Marcello
2005-10
Liquidação bancária e temas afins
Botrel, Sérgio
1999-09
Ação regressiva do Estado contra o seu agente causador de dano.
Lima, Osvaldo Antonio de
2014-05
Danos extrapatrimoniais coletivos
Barbosa, Fernanda Nunes
;
Multedo, Renata Vilela
2018-05
A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico.
Silva, Gabriela Buarque Pereira
;
Ehrhardt Junior, Marcos
2010-11
O Direito Civil Brasileiro em face das transformações econômicas e sociais da posse
Costa Filho, Venceslau Tavares
2014-01
A proteção ressarcitória de danos coletivos e o devido processo legal : a experiência brasileira.
Marinoni, Luiz Guilherme
;
Arenhart, Sérgio Cruz
2013-05
Planos de saúde : negativas de cobertura e o dever, ou não, de reparação extrapatrimonial.
Dahinten, Bernardo Franke
Navegar
Autor
3
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
2
Almeida, Felipe Cunha de
2
Assis, Araken de
2
Melo, Igor Reingard Leão de
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Anziliero, Dinéia Largo
1
Arenhart, Sérgio Cruz
1
Barbosa, Fernanda Nunes
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Botrel, Sérgio
1
Bruscato, Wilges
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Costa, Maria Isabel Pereira da
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Dahinten, Bernardo Franke
1
Duarte, Ronnie Preuss
1
Eberlin, Fernando Büscher von Tes...
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Faria, Luis Cláudio Furtado
1
Fernandez Junior, Enio Duarte
1
Fortini, Cristiana
1
Françolin, Wanessa de Cássia
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Glanz, Semy
1
Lima, Osvaldo Antonio de
1
Maggi, Bruno Oliveira
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Mello, Caio Watanabe Rocha de
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Multedo, Renata Vilela
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Prado, Viviane Muller
1
Pretto, Marcello
1
Püschel, Flávia Portella
1
Rabelo, César Leandro de Almeida
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Rosa, Renata Martins da
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Carlos Brandão Ildefonso
1
Silva, Gabriela Buarque Pereira
1
Silva, Rafael Peteffi da
1
Silva, Rodrigo da Guia
1
Sister, Tatiana Dratovsky
1
Souza, Heder Rubens Silveira e
1
Souza, Rodrigo Trindade de
1
Stoco, Rui
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Thomaz Junior, Dimas Borelli
Assunto
10
Responsabilidade civil, Brasil.
9
Reparação do dano (direito civil)...
8
Culpa (direito civil), Brasil.
8
Indenização (direito civil), Brasil.
7
Dano moral, Brasil.
6
Responsabilidade civil do Estado,...
5
Nexo causal, Brasil.
4
Responsabilidade objetiva, Brasil.
3
Advogado, responsabilidade civil,...
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Direito do consumidor, Brasil.
3
Indenização (direito civil), juri...
3
Indenização, Brasil.
3
Relação de consumo, Brasil.
2
Acidente de trânsito, responsabil...
2
Acumulação de cargos, jurisprudên...
2
Administração pública, Brasil.
2
Assistência médica, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Banco central, responsabilidade c...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Ciclismo, responsabilidade, aspec...
2
Crime por omissão, Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Desacato à autoridade, Brasil.
2
Desapropriação, jurisprudência, B...
2
Direito do trabalho, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Investidor, proteção, Brasil.
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Médico, responsabilidade civil, B...
2
Obrigação de fazer, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade civil, jurisprud...
2
Responsabilidade contratual, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Agravante, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrinas e c...
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Bancos, fiscalização, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Comportamento afetivo, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Condenação judicial, Estados Unidos.
1
Conduta omissiva, Brasil.
1
Convênio, responsabilidade civil,...
1
Correção monetária, jurisprudênci...
1
Crime eleitoral, Brasil.
1
Crime eleitoral, jurisprudência, ...
1
Crime eleitoral, legislação, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Dano pessoal, Brasil.
1
Degradação ambiental, aspectos ju...
1
Demanda judicial, aspectos consti...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Disclosure, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Empregador, responsabilidade civi...
1
Empregador, responsabilidade civil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Falência, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Fato gerador, aspectos jurídicos,...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Imprudência, aspectos jurídicos, ...
1
Indenização (direito civil), crít...
1
Indenização (direito penal), aspe...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, responsab...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Internet, aspectos jurídicos, res...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investidor, Brasil.
1
Investidor, proteção, jurisprudên...
1
Investidor.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Liquidação judicial, Brasil.
1
Medicina privada, Brasil.
1
Mercado de capitais, controle, Br...
1
Mercado de capitais, fiscalização...
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Mercado financeiro, fiscalização,...
1
Mercado mobiliário, Brasil.
1
Negligência, aspectos jurídicos, ...
1
Nexo causal, jurisprudência, Brasil.
1
Nexo de causalidade, Brasil.
1
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1
Pais e filhos, Brasil.
1
Patrimônio cultural, aspectos jur...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Perdas e danos, doutrinas e contr...
1
Pesquisa médica, Brasil.
1
Plano de saúde, contratação, Brasil.
1
Política monetária, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
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1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Pátrio poder, Brasil.
1
Relação de causalidade, Brasil.
1
Relação de emprego, aspectos jurí...
1
Relações familiares, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Risco, Brasil.
1
Seguro-saúde, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Sistema financeiro nacional, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tempo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Transexualismo, Brasil.
1
Transporte coletivo, legislação, ...
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte urbano, legislação, Br...
1
Título mobiliário, Brasil.
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
1
Vítima, Brasil.
1
Ética médica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
21
2010 - 2019
19
2000 - 2009
3
1995 - 1999
Tipo
44
Artigo
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