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2004-11O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41Tourinho, Rita
2004-11O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41Tourinho, Rita
2020-07Desapropriação de bens públicos.Ferraz, Sérgio
2012-04A questão da justa indenização nas ações de desaproprieação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humanaDuarte, Marise Costa de Souza; Duarte Junior, Ricardo
2012-05Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"Heinen, Juliano
2020-08Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro.Araújo, Aldem Johnston Barbosa; Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
2000-03Princípios retores da desapropriação.Nobre Junior, Edilson Pereira
2012-07A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos) : uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana.Duarte, Marise Costa de Souza; Duarte Junior, Ricardo
2020-07Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.Andrade, Letícia Queiroz de
2014-06Desapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedadeSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

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