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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos
Binenbojm, Gustavo
2005-01
Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo
Binenbojm, Gustavo
2004-07
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2011-11
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2004-01
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2006-03
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2008-01
Socialização e criminalização dos riscos: conflitos entre a teoria da racionalidade moderna e a teoria penal liberal clássica
Jamar, Izabela Lopes
2004-12
Uma Nova concepção do direito e a renovação da dogmática
Wald, Arnoldo
2006-01
A eficácia dos direitos fundamentais sociais
Clève, Clèmerson Merlin
2011-03
Administração pública gerencial e direito penal burocrático: implicações na dogmática penal da aplicação do gerencialismo na administração pública brasileira
Arellano, Luis Felipe Vidal
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Autor
5
Schier, Paulo Ricardo
2
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
2
Binenbojm, Gustavo
2
Lucchesi, Guilherme Brenner
1
Arellano, Luis Felipe Vidal
1
Azevedo, Maria Eduarda
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Busato, Paulo César
1
Bôas, Marcos de Aguiar Villas
1
Caetano, Matheus Almeida
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Hommerding, Adalberto Narciso
1
Jamar, Izabela Lopes
1
Levy, Wilson
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Pierangelli, José Henrique
1
Romfeld, Victor Sugamosto
1
Sontag, Ricardo
1
Theodoro, Marcelo Antonio
1
Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
1
Wald, Arnoldo
Assunto
6
Direito penal, Brasil.
6
Princípio constitucional, Brasil.
5
Direitos e garantias individuais,...
5
Norma constitucional, Brasil.
4
Criminalização, Brasil.
4
Hierarquia das leis, Brasil.
4
Interesse individual, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Ordem jurídica interna, Brasil.
4
Separação de poderes, Brasil.
2
Ativismo judicial, Brasil.
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Crime econômico, Brasil.
2
Criminologia, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Informação privilegiada, legislaç...
2
Injusto penal, Brasil.
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade em...
2
Princípio jurídico, Brasil.
2
Regra jurídica, Brasil.
1
Adaptação social, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, modelo, an...
1
Administração pública, natureza j...
1
Codificação, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
1
Crime, Brasil.
1
Crise econômica, aspectos constit...
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos econôm...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Delito involuntário, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, natureza ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito, aspectos econômicos, Bra...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Ensino jurídico, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Hermenêutica, aspectos constituci...
1
Homofobia, criminalização, Brasil.
1
Infraestrutura urbana, Brasil.
1
Interesse público, crítica e inte...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Investimento privado, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Juridicidade, aspectos constituci...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Neurologia, aspectos jurídicos, B...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Perigo (direito penal), Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Política criminal.
1
Proteção ambiental, normas, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma penal, análise, projeto, ...
1
Reforma penal, projeto, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Simbolismo, aspectos políticos, B...
1
Supremacia, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terrorismo, aspectos políticos, B...
Data do Documento
1
2020 - 2023
13
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
27
Artigo
1
Capítulo de Livro
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