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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-07O novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo.Moreira, Bernardo Motta; Faro, Maurício Pereira
2006-06Processo administrativo disciplinar. Dos procedimentos incidentes e das medidas acautelatórias nas esferas administrativa e judicialLessa, Sebastião José
2016-07Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.Fiorentino, Marcelo Fróes Del
2016-07Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.Fiorentino, Marcelo Fróes Del
2016-07Reflexos do novo CPC no processo tributário.Annunziata, Marcelo Salles
2016-07A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica.Lummertz, Henry Gonçalves
2018-05Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência.Fernandes, Ricardo Yamin; Abboud, Georges
2018-12A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista.Barbosa, Washington Luís Batista
2009-01A suspensão de execução de liminar e de sentençaRossato, Luciano Alves
2016-07O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal.Maia, Luiz Augusto Almeida; Maia, Luiz Fernando

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