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Título
Autor(es)
2007-01
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Tourinho, Rita
2018-09
Infrações de patente no bojo de parcerias para o desenvolvimento produtivo.
Justen Filho, Marçal
2015-02
Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensão
Lessa, Sebastião José
2006-09
Reforma do Código de Processo Penal Militar: uma necessidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 45/2004
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
2014-04
Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica
Faraco, Alexandre Ditzel
;
Martinez, Ana Paula
;
Jasper, Eric Hadmann
2014-04
Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica
Faraco, Alexandre Ditzel
;
Martinez, Ana Paula
;
Jasper, Eric Hadmann
2009-05
O controle preventivo das infrações éticas
Nalini, José Renato
2006-08
Planos privados de saúde e penalidades para as infrações das operadoras
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
2006-01
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Castilho, Paulo César Baria
2012-04
Direito de vizinhança : o uso abusivo da propriedade imóvel.
Almeida, José Eulálio Figueiredo de
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Autor
2
Faraco, Alexandre Ditzel
2
Jasper, Eric Hadmann
2
Martinez, Ana Paula
2
Silva, Cristina Maria Suter Corre...
2
Silva, Eliezer Gomes da
2
Souza, Marcelo Alves de
1
Almeida, José Eulálio Figueiredo de
1
Alvarez, Marcos César
1
André Filho, Pedro Felício
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Gomes, Luís Augusto da Silva
1
Justen Filho, Marçal
1
Lessa, Sebastião José
1
Matta, Christian Barreto Salcedo da
1
Moreira, Alexandre Magno Fernandes
1
Nalini, José Renato
1
Reale Junior, Miguel
1
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
1
Salla, Fernando
1
Sánchez, Jesús-María Silva
1
Tourinho, Rita
Assunto
3
Sanção administrativa, Brasil.
2
Cartel, Brasil.
2
Concorrência, Brasil.
2
Concorrência, direito comparado, ...
2
Conselho Administrativo de Defesa...
2
Documento fiscal, Brasil.
2
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2
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2
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1
Abuso de direito, Brasil.
1
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1
Autor (direito penal), Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Conflito de vizinhança, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Juizado especial federal cível, c...
1
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1
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1
Liberdade de expressão, proteção,...
1
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1
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1
Minoria, proteção, aspectos juríd...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Novação, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Propriedade urbana, direito compa...
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Reforma penal, legislação Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Seguro privado, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2019
10
2000 - 2009
2
1996 - 1999
Tipo
19
Artigo
1
Capítulo de Livro
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