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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-09A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinarRodrigues, Raphael Silva; Guimarães, Flávia Álvares
2003-04Anatomia jurídica do ato disciplinarCosta, José Armando da
2006-03Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileiraGrechinski, Maria Izabel Pohl
2008-10A interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Cândido, Maria Antonia de Oliveira; Vasconcellos Neto, Caetano de
2001-11Proporcionalidade da punição disciplinarCosta, José Armando da
2010-08Do descumprimento do princípio do juízo natural: CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado: princípio da subsidiariedadeMattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-11Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo.Lídice, Roberta
2013-04Punição e processo no Sistema financeiro nacional: breves reflexões sobre a aplicação de penalidades,Wald, Alexandre de Mendonça; Nishioka, Alexandre Naoki
2019-07Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral).Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2018-10Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar.Lídice, Roberta

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