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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
A “autorização fictícia” no direito administrativo
Marrara, Thiago
2006-03
Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira
Grechinski, Maria Izabel Pohl
2008-08
Pauta de julgamento e a participação de advogado
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002-03
Julgamento do processo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2019-01
O direito ao julgamento justo ou equitativo em consonância com as convenções transnacionais dos direitos humanos.
Vale, Ionilton Pereira do
2008-10
Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos: competência para o processo e julgamento após a reclamação 2.138, em curso perante o STF
Silva, Arnaldo Justino da
2007-07
Controle e verificação do juízo de fato no julgamento singular, no apelacional e no revisional
Pintaúde, Gabriel
2006-07
Análise dos votos proferidos na comissão de valores mobiliários (CVM) nos casos de marcação a mercado
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2007-03
Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa
Gomes Junior, Luiz Manoel
2006-05
A garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade
Jorge, Mário Helton
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Autor
2
Jorge, Mário Helton
2
Machado, Fábio Cardoso
1
Abbud, André de Albuquerque Caval...
1
Carneiro, Tânia Aoki
1
Damasceno, Adriano Antunes
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Grechinski, Maria Izabel Pohl
1
Heinzle, Roberto
1
Lessa, Sebastião José
1
Madalena, Pedro
1
Marrara, Thiago
1
Morais, Flaviane de Magalhães Bar...
1
Pimenta, Marcus Vinícius
1
Pintaúde, Gabriel
1
Silva, Arnaldo Justino da
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Vale, Ionilton Pereira do
Assunto
4
Contraditório, Brasil.
2
Apelação (processo civil), Brasil.
2
Causa petendi, Brasil.
2
Cláusula contratual, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Efeito vinculante, crítica e inte...
2
Imóvel, compra e venda, Brasil.
2
Jurisprudência, aspectos político...
2
Prescrição, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Súmula, aspectos políticos, aspec...
2
Usura, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agente político, criminalização, ...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Audiência (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Banco central, competência, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cognição (direito processual), do...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Direito internacional, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização, Brasil.
1
Indiciamento, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Inquisição, Brasil.
1
Integração econômica, Mercado Com...
1
Integração regional, Mercado Comu...
1
Investimento, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Organização dos Estados Americano...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova, revisão, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Sentença penal, aplicação de comp...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Título mobiliário, Brasil.
1
Voto (direito comercial), Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
15
2000 - 2009
Tipo
18
Artigo
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