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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários
Wellisch, Julya Sotto Mayor
;
Santos, Alexandre Pinheiro dos
2006-10
O colegiado da CVM e o CRSFN como juízes administrativos: reflexões e revisão
Eizirik, Nelson Laks
2005-10
A importância do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) para o mercado de capitais.
Magliano Filho, Raymundo
2018-04
Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM.
Victer, Renata Maccacchero
;
Bottino, Thiago
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2023-01
Estado consensual e os desafios da inovação : sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controlado.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Carmo, Thiago Gomes do
2005-04
O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
Wald, Arnoldo
2017-04
Insider trading e provas indiciárias na CVM : uma análise qualitativa e quantitativa.
Loria, Eli
;
Silva, Victor Hugo Cunha
2013-10
Responsabilidade civil do Banco Central do Brasil pelos prejuízos sofridos por investidores nos mercados financeiro e de capitais
Rodrigues, Rafael Molinari
Navegar
Autor
4
Silva, Paulo Ferreira Dias da
4
Wald, Arnoldo
2
Alonso, Leonardo
2
Gallo, Giovanna Mazetto
2
Jacomini, Fernanda Perez
2
Lacerda, Vinícius
2
Lucchesi, Guilherme Brenner
2
Moraes, Luiza Rangel de
2
Santos, Alexandre Pinheiro dos
2
Silva, Victor Hugo Cunha
2
Wellisch, Julya Sotto Mayor
2
Ávila, Tatiana Antunes
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Andrade, Rafael
1
Araripe, Jéssica Guerra de Alencar
1
Barboza Junior, José Cláudio Marques
1
Barros, José Eduardo Guimarães
1
Barros, Marco Antonio de
1
Borges, Ana Beatriz dos Santos
1
Bottino, Thiago
1
Brenneke, Vanessa Constantino
1
Bulhões, Carlos Eduardo
1
Carmo, Thiago Gomes do
1
Corrêa Junior, Roberto Rommel de ...
1
Cruz, Mauro Alvez da
1
Cunha, Mauro Rodrigues da
1
Delfim Netto, Antonio
1
Dourado, Maurício Custódio
1
Eizirik, Nelson Laks
1
Franco, Juliana Maia Pinheiro
1
Françolin, Wanessa de Cássia
1
Freitas, Alexandre Diniz de Oliveira
1
Gaggini, Fernando Schwarz
1
Gorga, Érica
1
Guenka, Mariana Amaral
1
Jost, Mariana Silveira Martins
1
Lago, Felipe Chagas Villasuso
1
Loria, Eli
1
Magalhães, César
1
Magliano Filho, Raymundo
1
Mallmann, Mateus Pires
1
Mansur, Fernanda Farina
1
Martin, André
1
Martins, Juliana Bastianello Baldin
1
Mello, Caio Watanabe Rocha de
1
Menezes, Isabella Simão
1
Merlussi, Natália Parmigiani
1
Monteiro, Marco Antonio Papera
1
Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
1
Nunes, Juliana Rocco
1
Oliveira, Eneas da Costa
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Ortiz, Mariana Tranchesi
1
Paschoalini, Ana Paula
1
Plöger, Alfried
1
Prado, Viviane Muller
1
Redecker, Ana Cláudia
1
Rodrigues, Ana Carolina
1
Rodrigues, Rafael Molinari
1
Salgado, Daniel de Resende
1
Silva Junior, Carlos Eduardo
1
Silva, Raphael Andrade
1
Silveira, Renato de Mello Jorge
1
Souza, Damares Pereira de
1
Souza, Raphael Pereira de
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Vasco, José Alexandre Cavalcanti
1
Victer, Renata Maccacchero
1
Wald, Alexandre de Mendonça
Assunto
15
Título mobiliário, Brasil.
7
Sociedade anônima, Brasil.
6
Bolsa de valores, Brasil.
6
Investimento, Brasil.
6
Mercado financeiro, Brasil.
6
Processo administrativo, Brasil.
6
Sociedade anônima de capital aber...
5
Ações, compra e venda, Brasil.
5
Bem jurídico, Brasil.
5
Comissão de Valores Mobiliários (...
4
Disclosure, Brasil.
4
Fundo de investimento, Brasil.
4
Informação privilegiada, Brasil.
4
Investidor, Brasil.
4
Regulamentação, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Controle acionário, Brasil.
3
Crime econômico, Brasil.
3
Direito penal econômico, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Investidor, proteção, Brasil.
3
Legalidade, Brasil.
3
Reparação do dano, Brasil.
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Acionista minoritário, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Atividade econômica, regulação, B...
2
Auditoria de conformidade, Brasil.
2
Capital aberto, Brasil.
2
Comissão (direito comercial), Bra...
2
Crescimento econômico, Brasil.
2
Criminalização, Brasil.
2
Criptomoeda, Brasil.
2
Dano (direito civil), Brasil.
2
Dogmática jurídica, Brasil.
2
Empresa, fusão, Brasil.
2
Globalização da economia.
2
Governança corporativa, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Informação privilegiada, legislaç...
2
Injusto penal, Brasil.
2
Inversão do ônus da prova, Brasil.
2
Investimento estrangeiro, Brasil.
2
Mercado de capitais, legislação, ...
2
Mercado mobiliário, Brasil.
2
Poder executivo, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Sigilo comercial, Brasil.
2
Sociedade anônima, responsabilida...
2
Sociedade comercial, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Tutela jurisprudencial, Brasil.
2
Voto (direito comercial), Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acionista controlador, Brasil.
1
Acionista controlador, responsabi...
1
Acionista minoritário, proteção, ...
1
Acionista, aspectos jurídicos, Br...
1
Acionista, Brasil.
1
Acionista, proteção, Brasil.
1
Acordo de acionistas, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administrador, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade c...
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Administração de empresas, Brasil.
1
Agronegócio, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Atividade econômica, controle, Br...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ações ordinárias, oferta e demand...
1
Ações preferenciais, desvalorizaç...
1
Ações preferenciais, oferta e dem...
1
Ações, alienação, registro, Brasil.
1
Ações, aquisição, Brasil.
1
Ações, Brasil.
1
Ações, compra e venda, direito co...
1
Ações, compra e venda, jurisprudê...
1
Banco Central do Brasil (Bacen).
1
Banco central, competência, Brasil.
1
Banco central, responsabilidade c...
1
Banco de investimento, responsabi...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Bolsa de mercadorias, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei das sociedades anôni...
1
Capital social, Brasil.
1
Cargo público, fiscalização, Brasil.
1
Comissão de Valores Mobiliários (...
1
Comitê de empresa, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Conglomerado de empresas, Brasil.
1
Conselho de administração, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Controle acionário, alienação, Br...
1
Controle acionário, transferência...
1
Corretagem, responsabilidade, Bra...
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crise econômica.
1
Crédito rural, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Câmbio, regulamento, Brasil.
1
Debêntures, Brasil.
1
Debêntures.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, crítica e inter...
1
Democracia, Brasil.
1
Demonstração financeira, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Desvalorização monetária, Brasil.
1
Direito de recesso, Brasil.
1
Direito à informação, legislação,...
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida externa, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Empreendedorismo, Brasil.
1
Empreendedorismo, investimento, i...
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Financiamento, Brasil.
1
Financiamento, regulação, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Fraude, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gestor, responsabilidade, Brasil.
1
Gestão, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Informação confidencial, Brasil.
1
Informação privilegiada, aspectos...
1
Informação privilegiada, jurispru...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, inovação ...
1
Instituição financeira, responsab...
1
Investidor, proteção, Estados Uni...
1
Investidor, proteção, jurisprudên...
1
Investidor.
1
Investigação criminal, poder norm...
1
Investimento imobiliário, Brasil.
1
Investimento, controle, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, controle, Br...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil, Esta...
1
Mercado de capitais, Estados Unidos.
1
Mercado de capitais, fiscalização...
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Mercado financeiro, regulação, Br...
1
Monopólio, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Nota promissória, análise compara...
1
Obras públicas, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Oferta pública ou colocação de tí...
1
Oferta pública ou colocação de tí...
1
Operação financeira, Brasil.
1
Ordem econômica.
1
Orgão público, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política de informação, Brasil.
1
Político fiscalização, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Privatização, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Prova (direito comercial), Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Relevância, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Resgate, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Simulação (direito), Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sistema financeiro, regulação, Br...
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Sociedade anônima de capital aber...
1
Sociedade anônima de capital aber...
1
Sociedade anônima, crítica, Brasil.
1
Sociedade anônima, legislação, Br...
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tecnologia disruptiva, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Token, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Transferência de informação, qual...
1
Título mobiliário, oferta e deman...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
37
2010 - 2019
23
2004 - 2009
Tipo
63
Artigo
2
Capítulo de Livro
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