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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07Contratos administrativos e políticas públicas : a era do Estado contratualizado.Valle, Vivian Cristina Lima López; Rodelli, Luiz Felipe de Lima
2016-01A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde : um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.Brasil Junior, Samuel Meira; Dezan, Sandro Lucio
2022-01Contracting out is in : a nova Lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas.Breus, Thiago Lima
2012-11Políticas públicas na fase interna da licitaçãoGuerra, Evandro Martins; Naves, Luís Emílio Pinheiro
2016-01Os contratos administrativos como instrumento de efetivação de políticas públicas de direitos fundamentais e o princípio da concorrênciaWacheleski, Marcelo Paulo
2017-07A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.Maffini, Rafael
2008-09O poder judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuísticaGarcia, Rafael Barreto
2016-01A quem aproveita, afinal, a judicialização de políticas públicas tendentes à concretização de direitos fundamentais sociais?Denczuk, Tatiana; Ferreira, Daniel
2006-09Novo referencial no direito administrativo: do controle da vontade ao do resultado. A juridicização dos resultados na administração públicaMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2020-01As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país.Parziale, Aniello dos Reis

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