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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo
Fortini, Cristiana
2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2003-07
Prova no processo administrativo fiscal (da)
Janczeski, Célio Armando
2006-01
A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-02
A revisibilidade do Ato Administrativo não é um poder ilimitado no tempo.
Rigolin, Ivan Barbosa
2005-09
Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário público
Gomes, Rogério Zuel
2006-07
Pedido de reconsideração e preclusão "Pro Judicato" no Processo Civil
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
2008-07
O tempo dos atos processuais: uma análise da categoria tempo no fenômeno processo
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2007-04
Arbitragem. Execução. Ação para reconhecer a invalidade da arbitragem. Embargos à Execução. Identidade
Grinover, Ada Pellegrini
2020-04
Coisa julgada arbitral : a natureza jurídica da sentença arbitral imutável.
Schinemann, Caio César Bueno
Navegar
Autor
2
Carvalho, Fabiano
2
Didier Junior, Fredie
2
Grinover, Ada Pellegrini
2
Rigolin, Ivan Barbosa
2
Rubin, Fernando
1
Alvim, Arruda
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Cruz, Juliana Lopes da
1
Dinamarco, Cândido Rangel
1
Faria, Márcio Carvalho
1
Fortini, Cristiana
1
Gomes, Rogério Zuel
1
Janczeski, Célio Armando
1
Lemos, Jonathan Iovane de
1
Malachini, Edson Ribas
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Menezes, Paulo Lucena de
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Mitidiero, Daniel Francisco
1
Moreira, Fernando Mil Homens
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos
1
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes
1
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
1
Santos, José Carlos Van Cleef de ...
1
Schinemann, Caio César Bueno
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Welsch, Gisele Mazzoni
1
Xavier, Trícia Navarro
Assunto
7
Coisa julgada (processo civil), B...
6
Coisa julgada, Brasil.
5
Apelação (processo civil), Brasil.
5
Segurança jurídica, Brasil.
4
Admissibilidade (processo civil),...
4
Ato ilícito, Brasil.
4
Prescrição, Brasil.
4
Recurso especial, Brasil.
3
Ação rescisória, Brasil.
3
Decisão interlocutória, Brasil.
3
Decisão judicial, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Embargos do devedor, Brasil.
3
Jurisdição, Brasil.
3
Prazo (processo civil), Brasil.
3
Processo civil, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ato administrativo, revogação, Br...
2
Ato anulável, Brasil.
2
Ato do governo, competência, Brasil.
2
Ato jurídico, Brasil.
2
Ato nulo, Brasil.
2
Ato processual, anulação, Brasil.
2
Coação (direito civil), Brasil.
2
Decadência (direito civil), Brasil.
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Declaração da vontade, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Erro (direito civil), Brasil.
2
Execução de sentença, Brasil.
2
Grau de jurisdição, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Litispendência, Brasil.
2
Mérito (processo civil), Brasil.
2
Preparo do recurso, Brasil.
2
Pressupostos processuais, Brasil.
2
Procedimento, anulação, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
2
Prova (processo civil), Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Sentença arbitral, Brasil.
2
Vício do consentimento, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo de instrumento, jurisprudê...
1
Agravo de instrumento, legislação...
1
Agravo retido, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
1
Arbitragem, natureza jurídica, Br...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Ação rescisória, aspectos constit...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Conexão de causas, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Correição parcial, Brasil.
1
Correição, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos jurídi...
1
Decisão judicial, revisão, aspect...
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Didier Junior, Fredie, 1974-, crí...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito processual civil, Brasil,...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embargos a execução, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Erro material, aspectos jurídicos...
1
Execução por título extrajudicial...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homologação de sentença, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Incentivo fiscal, base de cálculo...
1
Incentivo à exportação, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, dire...
1
Jurisdição, aspectos jurídicos, B...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), doutr...
1
Preclusão (processo civil), juris...
1
Preclusão (processo civil), legis...
1
Preclusão, jurisprudência, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, aspectos jurídico...
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Prova documental, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Revelia (processo civil), Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença arbitral, anulação, Brasil.
1
Sentença liminar, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, proteção, Brasil.
1
Tempo (direito), Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
Data do Documento
14
2010 - 2020
20
2000 - 2009
Tipo
31
Artigo
2
Capítulo de Livro
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