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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-04Processo administrativo : 1) prova emprestada ; 2) excedimento de prazo.Rigolin, Ivan Barbosa
2018-04A proibição de obtenção das provas produzidas por requisição em processo administrativo fiscal no processo penal.Vilela, Augusto Tarradt
2005-07Algumas considerações a respeito da responsabilidade dos administradores de instituições financeiras: a responsabilidade objetiva e a prova indicialSouza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2017-12O cumprimento de busca e apreensão pela polícia militar e suas consequências jurídicas no âmbito da prova processual penal.Grotti, Vyctor Hugo Guaita
2010-04A investigação criminal e o dano ambientalConceição, Ana Raquel
2019-05Compartilhamento de provas na colaboração premiada : limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator.Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2017-04Limites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democrático.Gomes, Reginaldo Gonçalves
2021-01A cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos e o direito à prova.Pagliarini, Alexandre Coutinho; Kosak, Ana Paula
2017-04Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigado.Coura, Alexandre de Castro; Bedê Junior, Américo
2021-03A boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada.Barroso, Anamaria Prates; Reichert, Vanessa; Vasconcellos, Vinicius Gomes de

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