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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-09O regime de emprego no âmbito da Administração PúblicaRezende, Luciano dos Santos
2009-12Servidor público e empregado públicoViana, Silvia Fernanda Gimenez
2009-05O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estataisMagalhães, Gustavo Alexandre
2005-05Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidosPereira, Flávio Henrique Unes
2006-08A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidadeKrost, Oscar
2011-11A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição Federal, à luz da jurisprudência pátriaLima, Marcos Felipe Pinheiro
2013-09Servidores e empregados públicos : regimes jurídicosGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2013-09Servidores e empregados públicos : regimes jurídicosGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2004-03A jurisdição dos tribunais de contasRigolin, Ivan Barbosa
2007-04Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntáriaBastos, Luiz Allende-Toha de Lima

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