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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A natureza jusfundante do Direito à familia
Bahia, Claudio José Amaral
2009-08
O papel das Agências Reguladoras no Brasil e a regulamentação do setor de saúde
Abujamra, Ana Carolina Peduti
;
Bahia, Claudio José Amaral
2010-02
A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Bahia, Claudio José Amaral
2009-04
Da necessidade do exercício escorreito da liberdade de imprensa como corolário do devido processo legal
Bahia, Claudio José Amaral
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Autor
1
Abujamra, Ana Carolina Peduti
Assunto
2
Direito à saúde, Brasil.
1
Agência Nacional de Saúde Supleme...
1
Assistência médica, regulação, Br...
1
Direitos do menor, aspectos const...
1
Direitos e garantias fundamentais...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Intimidade, aspectos constitucion...
1
Liberdade de imprensa, aspectos c...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2008
1
2010
Tipo
4
Artigo
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