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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-12
Caminhamos em direção à responsabilidade penal objetiva? Um estudo comparado com os EUA.
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
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Direito penal e pós-modernidade : a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal.
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2014-04
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Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2013-01
Precedentes vinculantes
Cambi, Eduardo
;
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2019-04
Racionalidade legislativa e tráfico de drogas.
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
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Autor
1
Cambi, Eduardo
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
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Brasil. [Estatuto da criança e do...
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Indenização (direito penal), Brasil.
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1
Sentença penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tráfico de drogas, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violação de soberania, direito co...
1
Vitimologia, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
7
2011 - 2019
Tipo
7
Artigo
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