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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
Reciclagem de lixo e tributação
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2014-09
Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico
Machado, Hugo de Brito
2007-05
O ISS e as subempreitadas
Machado, Hugo de Brito
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Assunto
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Empreitada, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imposto sobre serviços (ISS), bas...
1
Imposto sobre serviços (ISS), fat...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Proteção ambiental.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Resíduo, reciclagem, impostos, Br...
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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