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Título
Autor(es)
2010-05
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Miranda, Lara Caroline
;
Melo, Vanêssa Rodrigues
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2015-07
Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela de áreas de reserva legal no direito brasileiro
Melo, Luiz Carlos Figueira de
;
Melo, Alexandre Ribeiro de
2015-09
Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados
Melo, Luciana Franco de
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2021-01
O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro : análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal.
Sousa, Gabriel Rodrigo de
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2012-09
A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro
Almeida, Natália Silva Mazzutti
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
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Autor
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Melo, Alexandre Ribeiro de
1
Melo, Luciana Franco de
1
Melo, Vanêssa Rodrigues
1
Miranda, Lara Caroline
1
Sousa, Gabriel Rodrigo de
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
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1
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1
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1
Legitimidade, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
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1
Ministro de tribunal supremo, vot...
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
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1
Processo administrativo, Brasil.
1
Racismo, Brasil.
1
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1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
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Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
Tipo
5
Artigo
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