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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-02
A origem e a significação do ato administrativo no estado de direito
Motta, Fabrício Macedo
2019-05
Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos.
Oliveira, Antônio Flávio de
;
Motta, Fabrício Macedo
2018-05
Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses : recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela lei no 12.813/2013.
Motta, Fabrício Macedo
;
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2002-01
Apontamentos Sobre o Ministério Público junto aos tribunais de contas
Motta, Fabrício Macedo
2015-02
Parcerias Público-privadas na educação pública: análise da possibilidade de transferência da gestão pedagógica
Motta, Fabrício Macedo
;
Bolivar, Lizandra
2015-10
Franquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhanças
Santos, Maysa Teixeira
;
Motta, Fabrício Macedo
2016-04
Corrupção nas licitações e contratações públicas : sinais de alerta segundo a transparência internacional.
Motta, Fabrício Macedo
;
Fortini, Cristiana
2013-09
Regime jurídico do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas: retrospectiva e perspectivas
Motta, Fabrício Macedo
2009-10
Sanções administrativas na modalidade licitatória pregão
Motta, Fabrício Macedo
2017-06
Uber e serviços de táxi no Brasil sob a ótica do direito administrativo.
Dourado, Thaís Amaral
;
Motta, Fabrício Macedo
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Autor
1
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
1
Bolivar, Lizandra
1
Dourado, Thaís Amaral
1
Ferraz, Luciano
1
Fortini, Cristiana
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Santos, Maysa Teixeira
1
Turíbio, Henriques
Assunto
1
Administração da educação, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de interesse, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação direta, Goiás (Estado).
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, Goiás (E...
1
Controle acionário, aspectos cons...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
1
Desenvolvimento sustentável, aspe...
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Goiás (Est...
1
Empresa estatal, aspectos constit...
1
Ensino público, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Franquia, regime jurídico, Brasil.
1
Inexigibilidade de licitação, Goi...
1
Interesse privado, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, corrupção, Brasil.
1
Loteria federal, regime jurídico,...
1
Ministério público, aspectos cons...
1
Ministério público, regime jurídi...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), e...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Pregão, legislação, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Recursos públicos, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sanção administrativa, licitação,...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Transporte de passageiros, aspect...
1
Transporte individual, aspectos j...
1
Tribunal de contas, competência, ...
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Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
1
2020 - 2021
8
2010 - 2019
3
2002 - 2009
Tipo
12
Artigo
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