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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
1998-04
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2011
Tutela penal do patrimônio genético
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
;
Varella, Marcelo Dias
2002-07
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2011-07
Conteúdo material da culpabilidade.
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2014-05
Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
1994-09
A culpabilidade como fundamento da responsabilidade penal.
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
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Autor
1
Varella, Marcelo Dias
Assunto
2
Crime, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Biodiversidade, aspectos jurídico...
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Biotecnologia, Brasil.
1
Constituição, Brasil,. 1988.,
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Culpabilidade.
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Ditadura, Brasil.
1
Engenharia Genética, Brasil.
1
Guerrilha do Araguaia (1972-1974).
1
Pesquisa Científica, regulamentaç...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Propriedade intelectual, proteção...
1
Quinta República (1964-1985).
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
Data do Documento
3
2010 - 2014
2
2000 - 2009
2
1994 - 1999
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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