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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Algumas considerações atuais sobre o sentido de legalidade na Administração Pública
Schirato, Vitor Rhein
2016-01
A regulação do setor elétrico brasileiro
Schirato, Vitor Rhein
2010-07
Geração de energia elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço público
Schirato, Vitor Rhein
2020-07
Poder de polícia em tempos de pandemia : proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar.
Schirato, Vitor Rhein
;
Schirato, Sérgio Rhein
2019-04
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor.
Schirato, Vitor Rhein
2005-03
A regulação dos serviços públicos como instrumento para o desenvolvimento
Schirato, Vitor Rhein
2009-10
Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao Direito
Palma, Juliana Bonacorsi de
;
Schirato, Vitor Rhein
2009-10
Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao direito
Schirato, Vitor Rhein
;
Palma, Juliana Bonacorsi de
2017-10
O controle interno da administração pública e sua aplicação às contratações públicas.
Schirato, Vitor Rhein
2013-10
A deterioração do sistema regulatório brasileiro
Schirato, Vitor Rhein
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Autor
2
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Schirato, Sérgio Rhein
Assunto
3
Agência reguladora, Brasil.
3
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2
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2
Intervenção do Estado na economia...
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Licitação, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
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1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, contratação, Brasil.
1
Sistema elétrico, regulação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
9
2010 - 2019
5
2005 - 2009
Tipo
15
Artigo
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