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Título
Autor(es)
2022-05
O programa de controle médico de saúde ocupacional e o direito ao sigilo dos prontuários médicos individuais dos trabalhadores com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose ante a Lei 14.289/2022.
Martins, Juliane Caravieri
2020-12
A Lei geral de proteção de dados em um cenário de reconhecimento de dados : a tutela dos direitos fundamentais no ambiente digital.
Cabral, Carulini Polate
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-07
A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego : uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos.
Marques, Vinícius Lima
;
Stürmer, Gilberto
2019-03
A privacidade no ambiente virtual : avanços e insuficiências da Lei geral de proteção de dados no Brasil (Lei 13.709/18).
Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
;
Ferreira, Keila Pacheco
2019-09
Se você gostou, dê um "like".
Nery, Maria Carla Moutinho
2019-02
O direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalho.
Studart, Ana Paula Didier
;
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
2020-02
O direito à vida privada : ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade.
Frota, Hidemberg Alves da
2019-01
Direito digital na era da internet das coisas: o direito à privacidade e o sancionamento da Lei geral de proteção de dados pessoais.
Castro, Bárbara Brito de
2020-01
O direito à vida privada : ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade.
Frota, Hidemberg Alves da
2015-07
Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet : a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
Navegar
Autor
3
Doneda, Danilo
2
Frota, Hidemberg Alves da
2
Maciel, Silvio Luiz
2
Zanini, Leonardo Estevam de Assis
1
Acioli, Bruno de Lima
1
Aliceda, Rodolfo Ignácio
1
Almada, Giovanna Michelato
1
Almeida, Bethania de Araujo
1
Almeida, Daniel Evangelista Vasco...
1
Almeida, Juliana Evangelista de
1
Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin M...
1
Barreto, Maurício Lima
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Basilio, Ana Tereza
1
Bezerra, Daniel Teixeira
1
Bohnenberger, Gustavo Wohlfahrt
1
Brandolfo Filho, José Aparecido
1
Brasileiro, Luciana
1
Buriti, Carlos Roberto
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Cabral, Carulini Polate
1
Campos, Ricardo Resende
1
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
1
Carvalho, Luis Gustavo Grandinett...
1
Castro, Bárbara Brito de
1
Cavalcante, Francisco Edinaldo do...
1
Corrêa, Adriana Espíndola
1
Corrêa, Maria Luiza Paganelli
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cruvinel, Aline
1
Farias, Rodrigo Vieira
1
Felisberto, Bruno Miguel Costa
1
Fernandez, Leandro
1
Ferraço, André Augusto Giuriatto
1
Ferreira, Keila Pacheco
1
Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
1
Furtado, Gabriel Rocha
1
Goldhar, Tatiane Gonçalves Miranda
1
Gomes, Renan Tavares
1
Gouvêa, Eduardo Mingorance de Fre...
1
Gruber, Rafael Ricardo
1
Holanda, Maria Rita
1
Krohling, Aloísio
1
Lins, Thiago
1
Lisboa, Roberto Senise
1
Machado, Diego
1
Machado, Ronny Max
1
Maimone, Flávio Henrique Caetano ...
1
Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
1
Marques, Vinícius Lima
1
Martins, Juliane Caravieri
1
Martins, Marcelo Guerra
1
Mendes, Caio Cesar Tomioto
1
Mendes, Laura Schertel
1
Nery, Maria Carla Moutinho
1
Nogueira, Anderson Henrique Teixeira
1
Palumbo, Lívia Pelli
1
Pamplona Filho, Rodolfo
1
Peixoto, Erick Lucena Campos
1
Pereira, José Luiz Parra
1
Pinheiro, Patricia Peck
1
Pinheiro, Priscila Tinelli
1
Pinheiro, Roberto Meyer
1
Pironti, Rodrigo
1
Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
1
Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Regis, Erick da Silva
1
Retes, Tiago Augusto Leite
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
1
Rossetto, Guilherme Ferreira
1
Ruaro, Regina Linden
1
Sabadell, Ana Lucia
1
Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
1
Saldanha, Paloma Mendes
1
Silva, Luciana Vasco da
1
Simão Filho, Adalberto
1
Siqueira, Oniye Nashara
1
Studart, Ana Paula Didier
1
Stürmer, Gilberto
1
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
1
Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
1
Toledo, Cláudia Mansani Queda de
1
Ventura, Leonardo Henrique de Car...
1
Willeman, Flávio de Araújo
1
Xavier, Bruno Gadelha
Assunto
13
Proteção de dados pessoais, Brasil.
8
Direitos da personalidade, Brasil.
8
Segurança de dados, Brasil.
7
Direitos e garantias individuais,...
7
Internet, Brasil.
6
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
4
Direito à intimidade, Brasil.
4
Proteção de dados pessoais, legis...
3
Brasil. Lei geral de proteção de ...
3
Direito ao esquecimento, Brasil.
3
Direito à informação, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Cibercrime, Brasil.
2
Consumidor, Brasil.
2
Criança, proteção, Brasil.
2
Dado pessoal, Brasil.
2
Dados pessoais, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Direito à própria imagem, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Justiça eleitoral, Brasil.
2
Liberdade de expressão, Brasil.
2
Liberdade de pensamento, Brasil.
2
Pornografia, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Proteção de dados pessoais, aspec...
2
Proteção de dados pessoais, doutr...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Rede social, Brasil.
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Saúde do trabalhador, Brasil.
2
Sociedade da informação, Brasil.
2
Vulnerabilidade, Brasil.
1
Abuso de autoridade, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Ambiente do trabalho, aspectos ju...
1
Anonimato, aspectos jurídicos, Br...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Atestado médico, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Banco de dados, Brasil.
1
Big data, Brasil.
1
Biometria, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Censura, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Comunicação confidencial, Brasil.
1
Consentimento (segurança da infor...
1
Consentimento livre e esclarecido...
1
Consulta médica, inovação tecnoló...
1
Consumidor, cadastro, proteção.
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Correio não solicitado, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
COVID-19, aspectos sociais, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Criptografia, Brasil.
1
Dado pessoal, violação, Brasil.
1
Decisão judicial, Alemanha, Estad...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Difamação, Brasil.
1
Direito ao esquecimento, jurispru...
1
Direito ao esquecimento, responsa...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de visita, prisão, aspect...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito internacional.
1
Direito à intimidade, Europa.
1
Direito à privacidade, doutrinas ...
1
Direito à proteção da honra, Brasil.
1
Direitos do paciente, Brasil.
1
Direitos do preso, controle, aspe...
1
Direitos do preso, controle, aspe...
1
Direitos do preso, controle, aspe...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração do trabalho, Brasil.
1
Equipamento eletrônico, manutençã...
1
Estatística criminal, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Informação confidencial, Brasil.
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Internet das coisas, Brasil.
1
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Machismo, Brasil.
1
Marca, Brasil.
1
Meios de comunicação de massa, Br...
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Monitoramento eletrônico, aspecto...
1
Nome civil, alteração, Brasil.
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Normas internacionais do trabalho.
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Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
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Patrocínio, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
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Penitenciária, aspectos higiênico...
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Pesquisa científica, Brasil.
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Poder judiciário, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
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Política penitenciária, aspectos ...
1
Princípio da proteção, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
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1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
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Proteção de dados pessoais, direi...
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Proteção de dados pessoais, tecno...
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Prova, Brasil.
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Provedor de serviços de Internet,...
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Relação de trabalho, Brasil.
1
Relação médico paciente, aspectos...
1
Reparação de dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade legal, Brasil.
1
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1
Saúde do trabalhador, aspectos ju...
1
Saúde pública, controle, responsa...
1
Segurança de dados, legislação, B...
1
Segurança de dados, legislação, r...
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sigilo telefônico, Brasil.
1
Sigilo, Brasil.
1
Tecnologia biomédica, aspectos ju...
1
Tecnologia da informação e da com...
1
Tecnologia digital, aspectos jurí...
1
Tecnologia digital.
1
Teletrabalho, Brasil.
1
Transexual, aspectos jurídicos, B...
1
União federal, competência, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Violência, aspectos jurídicos, Br...
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
23
2020 - 2023
32
2010 - 2019
Tipo
55
Artigo
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