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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-04A perspectiva do direito à memória e à verdade na compreensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia.Mello, Antônio César; Mendes, Raquel Teixeira
2014-05Constitucionalismo, direitos fundamentais e direito administrativo no BrasilPessoa, Robertônio Santos
2011Goffredo Telles Júnior dá a público a carta aos brasileirosTelles Junior, Goffredo
2015-01Sobre a construção da legitimidade interna e internacional do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos: perspectivas política e jurídica no cenário brasileiroMastrodi, Josué; Gaspar, Renata Alvares
2012-10A justiça de transição no Brasil : a transição política, a reforma das instituições e o desenvolvimento da democraciaLunardi, Fabrício Castagna
2012-07Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira : a terceira fase de luta pela anistia.Abrão, Paulo; Torelly, Marcelo D.
2008-09Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil: Lei de anistia e prescrição penalWeichert, Marlon Alberto
2014-05As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos através do sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro: o caso Gomez Lund vs. BrasilSuiama, Sergio Gardenghi
2014-05Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez LundRocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2014-01Indicativos de como (ou se) o Brasil cumprirá a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações na ditadura militar: o caso AraguaiaQuinalha, Renan Honório; Bastos, Lucia Elena Arantes Ferreira; Soares, Inês Virgínia Prado

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