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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2014-05
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
Kim, Richard Pae
;
Porto, Valéria do Vale
;
Fórum
2012-12
Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o estado democrático de direito
Copola, Gina
2012-02
O enfrentamento da corrupção no cenário de globalização e regionalização
Choukr, Fauzi Hassan
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2014-10
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
Costa, Elisson Pereira da
2009-03
A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7º
Copola, Gina
2017-11
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Copola, Gina
2017-12
A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2014-01
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a Organizações Sociais
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
Navegar
Autor
13
Copola, Gina
2
Lessa, Sebastião José
1
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Fridriczewski, Vanir
1
Kim, Richard Pae
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
1
Pastana, Debora Regina
1
Pazeto, Henrique Parisi
1
Porto, Valéria do Vale
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Serrano, Hermes Wagner Betete
1
Zago, Fábio Bragança
Assunto
6
Improbidade administrativa, Brasil.
6
Improbidade administrativa, juris...
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Reparação do dano, Brasil.
2
Administração pública, legislação...
2
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
2
Improbidade administrativa, doutr...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Concussão, legislação, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Devido processo legal, jurisprudê...
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, decis...
1
Indisponibilidade, legislação, Br...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
1
Litisconsórcio, responsabilidade ...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Má-fé, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Políticas públicas, análise, Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Problemas sociais, globalização, ...
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Punição, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sucessão legítima, responsabilida...
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
17
2010 - 2019
11
2004 - 2009
Tipo
28
Artigo
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