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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-09Manipulação de patrimônio genético à luz da Constituição Federal e da MP 2.186-16/2001Martins, Ives Gandra da Silva
2009-11O postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambienteBorba, Fernanda Estima; França, Vladimir da Rocha
2012-01Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambienteMiragem, Bruno
2018-03Um breve estudo sobre a ordem econômica constitucional.Leite, Vinícius Lapoian
2015-02A previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul : da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental social.Schuster, Diego Henrique
2014-07Planejamento econômico no Brasil: passado, presente e futuroSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2018-11Constitucionalidade da restrição à publicidade de alimentos dirigida a crianças.Chaddad, Maria Cecília Cury
2020-10Bens jurídicos e direitos : repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência.Abade, Denise Neves
2013-04A livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento: a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômicoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2010-01Estado, mercado e regulação da concorrênciaMoreira, Reinaldo Daniel

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