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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-10A informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicosEfing, Antônio Carlos; Baggio, Andreza Cristina; Mancia, Karin Cristina Borio
2020-05O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19.Mucelin, Guilherme; D’Aquino, Lúcia Souza
2005-12Abuso do direito: ilicitude objetiva no direito privado brasileiroMiragem, Bruno
2019-07Publicidade abusiva perante o dever solidário de proteção infanto-juvenil.Garcia, Patrícia Martins; Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
2020-06O direito do consumidor e o coronavírus no Brasil.Gregori, Maria Stella
2005-07Mensagens eletrônicas não solicitadas como prática abusiva no mercado de consumoMorato, Antonio Carlos
2019-03Presos em um antigo paradigma ? : a publicidade discriminatória ao gênero feminino e a discricionariedade das decisões do CONAR.Simon, Caroline; Xavier, Bruno Gadelha
2018-04Spam na internet sob a ótica do Código de defesa do consumidor.Cassi, Guilherme Helfenberger Galino; Efing, Antônio Carlos
2019-07O consumidor contemporâneo no Show de Truman : a geodiscriminação digital como prática ilícita no direito brasileiro.Fortes, Pedro Rubim Borges; Martins, Guilherme Magalhães; Oliveira, Pedro Farias
2019-07Responsabilidade civil, discriminação ilícita e algoritmos computacionais : breve estudo sobre as práticas de geoblocking e geopricing.Morassutti, Bruno Schimitt

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