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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-11
O princípio da intervenção mínima no direito penal.
Callegari, André Luís
2004-09
Os movimentos de descriminalizaçao em busca de uma racionalidade para a intervenção
Coracini, Celso Eduardo Faria
2019-09
Sistema criminal e direito penal do inimigo : uma análise crítica do conceito de inimigo aplicado à realidade brasileira.
Ramos, Silma Pacheco
2009-06
Uma leitura kantiana de "tolerância zero" nos planos internacional e nacional
Lyra, José Francisco Dias da Costa
2018-07
Direito penal e pós-modernidade : a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal.
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2021-01
Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea.
Moreira, Eduardo
2011
Globalização e direito penal brasileiro : acomodação ou indiferença?
Silva, Tadeu Antônio Dix
2018-08
O direito das mulheres privadas de liberdade à convivência com os filhos.
Dinatt, Stefania Fontella
;
Quadrado, Jaqueline Carvalho
2007-01
O (im)possível julgar penal
Carvalho, Amilton Bueno de
2012-01
Da modernidade à pós-modernidade, do positivismo ao pós-positivismo : sobre a exposição da crise de legitimidade do sistema penal brasileiro pelas transformações da sociedade e do Direito
Costa, Domingos Barroso da
Navegar
Autor
2
Achutti, Daniel
2
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Costa, Domingos Barroso da
2
Santo, Luiz Phelipe Dal
1
Alvarez, Marcos César
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Andrade, Andressa Paula de
1
Angotti, Bruna
1
Araújo, Bruna Stéfanni Soares de
1
Araújo, Marcelo Cunha de
1
Arruda, Élcio
1
Augusto, Cristiane Brandão
1
Azevedo, Lucas Frederico Viana
1
Barbosa, Larissa Freire de Oliveira
1
Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
1
Branco, Thayara Castelo
1
Callegari, André Luís
1
Campos, Carmen Hein de
1
Cappi, Riccardo
1
Carvalho, Amilton Bueno de
1
Carvalho, Salo de
1
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
1
Coelho, Priscila
1
Coracini, Celso Eduardo Faria
1
Corrales, Eluane de Lima
1
Costa, Ilton Garcia da
1
Couto, Maria Claudia Girotto do
1
Cutrim, Lidiane Karlla Franco
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Debert, Guita Grin
1
Dellacqua, Thainá Lopes
1
Dinatt, Stefania Fontella
1
Dotti, René Ariel
1
Ferreira, Ana Lúcia Tavares
1
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
1
Filpo, Klever Paulo Leal
1
Fiumari, Mariani Bortolotti
1
Fullin, Carmen
1
German, Mariana David
1
Gomes, Camilla de Magalhães
1
Gomes, Raoni Vieira
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Haddad, Carlos Henrique Borlido
1
Horta, Ricardo de Lins e
1
Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo
1
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
1
Jorio, Israel Domingos
1
Kazmierczak, Luiz Fernando
1
Keese, Pedro Bertolucci
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Maia, Laís Vidigal
1
Manfré, Gabriele Delsasso Lavorato
1
Medeiros, Carolina Salazar L’Armé...
1
Medeiros, Vanessa Cerezer de
1
Mello, Marília Montenegro Pessoa de
1
Melo, Robert George Otoni de
1
Miranda, Isabella
1
Moreira, Eduardo
1
Oliveira, Antônio Leal de
1
O’Malley, Pat.
1
Pacheco, Rosely Aparecida Stefanes
1
Pallamolla, Raffaella
1
Penteado Junior, Ariovaldo Toledo
1
Pereira, Thamires Oliveira
1
Perrone, Tatiana Santos
1
Poggetto, João Paulo Ghiraldelli Dal
1
Quadrado, Jaqueline Carvalho
1
Ramos, Silma Pacheco
1
Romfeld, Victor Sugamosto
1
Rosa, Alexandre Morais da
1
Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca
1
Santarem, Paloma Cunha
1
Santoro, Antonio Eduardo Ramires
1
Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
1
Santos, Caio César Dias
1
Santos, Cláudia Cruz
1
Santos, Fernando Nascimento dos
1
Santos, Isabella Petrocchi Rodrig...
1
Santos, Marina Oliveira Teixeira dos
1
Sant’Anna Junior, Celso Fernandes
1
Shimizu, Bruno
1
Silva, Débora Letícia Torres da
1
Silva, Marina Lacerda
1
Silva, Tadeu Antônio Dix
1
Sousa, Tuanny Soeiro
1
Uchôa, Carolina de Novaes
Assunto
11
Criminologia, Brasil.
8
Política criminal, Brasil.
7
Criminalidade, Brasil.
6
Controle social, Brasil.
6
Racismo, Brasil.
5
Direito penal, Brasil.
4
Feminicídio, Brasil.
4
Pena, Brasil.
3
Punibilidade, Brasil.
3
Reforma penal, Brasil.
3
Violência contra a mulher, Brasil.
3
Violência doméstica, Brasil.
3
Violência, Brasil.
2
Conciliação (processo penal), Bra...
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Contravenção penal, Brasil.
2
Crime, Brasil.
2
Criminologia.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Filosofia do direito, Brasil.
2
Legislação penal, Brasil.
2
Mulher delinquente, Brasil.
2
Mulher, Brasil.
2
Negros, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Penitenciária, Brasil.
2
População carcerária, Brasil.
2
Princípio da insignificância, Bra...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Prisão, Brasil.
2
Punição, Brasil.
2
Reintegração social, Brasil.
2
Sistema penitenciário, Brasil.
2
Vítima, Brasil.
1
Agravante, Brasil.
1
Anomia, Brasil.
1
Assistência ao menor, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Capitalismo, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Constitucionalismo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime, julgamento, análise, Brasil.
1
Criminalidade.
1
Criminalização, Brasil.
1
Criminologia, América Latina.
1
Criminologia, aspectos culturais,...
1
Crminologia, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Cultura indígena, aspectos jurídi...
1
Cultura jurídica, Brasil.
1
Código penal, projeto de lei, Bra...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Delinquente, Brasil.
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Descriminalização.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Direito alternativo, Brasil.
1
Direito e política.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direito penal, direito comparado,...
1
Direito penal, ensino, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Ensino jurídico, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Epistemologia, Brasil.
1
Escravidão, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Estrangeiro, direitos e deveres, ...
1
Estrutura social, criminalização,...
1
Exclusão social, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Homossexualidade masculina, Brasil.
1
Ilícito administrativo.
1
Ilícito penal.
1
Imigrante, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Juiz, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Justiça restaurativa, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Justiça, aspectos sociais, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberalismo, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de locomoção, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Machismo, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Mediação, Buenos Aires (Argentina...
1
Menor, criminalização, Brasil.
1
Milicianos, Brasil.
1
Motivação da sentença, análise, B...
1
Movimento social, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Negros, controle, Brasil.
1
Negros, criminalização, Brasil.
1
Negros, discriminação, Brasil.
1
Negros, prisão, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Pena alternativa, legislação, dir...
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena pecuniária, direito comparad...
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Perseguição, criminalização, Brasil.
1
Polícia militar, poderes e atribu...
1
Política criminal.
1
População carcerária, pesquisa, D...
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Psicologia experimental.
1
Racismo.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Relações de gênero, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Reparação de dano, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, aspectos constitu...
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sentença penal, interpretação, Br...
1
Sexualidade, Brasil.
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Maranhão.
1
Sociedade de consumo, Brasil.
1
Sociologia criminal, Brasil.
1
Sociologia jurídica.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Suspeição.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transgênero, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tráfico de drogas, Brasil.
1
Violência física, Brasil.
1
Vitimologia, Brasil.
1
Vulnerabilidade, Brasil.
1
Vítima, proteção, Brasil.
1
Índios, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
6
2020 - 2023
40
2010 - 2019
9
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
56
Artigo
1
Capítulo de Livro
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