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Autor(es)
2016-04
Codificação e ordem econômica liberal no Brasil do século XIX : um esboço.
Bercovici, Gilberto
2011
A Constituição de 1988 e a função social da propriedade
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2022-07
Contrato de seguro-garantia e continuidade do serviço público (parecer).
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu "aproveitamento ótimo"
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Assunto
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Ordem econômica.
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1
Reforma legislativa, Brasil.
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Seguro garantia, Brasil.
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Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
7
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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