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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-08O consumo do tabaco no Brasil, as políticas públicas e o Poder judiciário : uma relação esfumaçada.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Rodrigues, Pedro Henrique Costódio
2020-01Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos : as diferentes formas de responsabilização pelo tribunal de contas.Heller, Gabriel; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020-04Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de
2014-11Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordináriaCarmona, Paulo Afonso Cavichioli
2018-02A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos : análise do caso Varig X União.Santos, Luíza de Lima Cursino dos; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2017-12Análise social da pós-titulação na regularização fundiária de interesse social brasileira.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Fontenelle, Adriana Morato; Sarmento, Isabella Viegas Moraes; Oliveira, Jeane Christine da Silva Rosa Vianna de; Ramos, Tamara Rodrigues
2013-12A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do regime de previdência complementar para os servidores públicos federaisCarmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020-06Descomplicando as operações urbanas consorciadas : uma análise a partir da OUC porto maravilha no Rio de Janeiro.Oliveira, Tatiana Reinehr de; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2015-06Responsabilização jurídica da ineficiência administrativaBittes, José Márcio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2017-10Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole : análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF.Gaudêncio, Victoria Meirelles da Motta Figueiredo; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli

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