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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-09A proibição de reformatio in pejus e o novo artigo 285-A do Código de Processo CivilFreire Junior, Américo Bedê
2019-07Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito.Rodrigues, Luísa Bermudes; Freire Junior, Américo Bedê
2004-09Os poderes do juiz nas ações coletivas e breves sugestões de lege ferenda ao aprimoramento do processo coletivoFreire Junior, Américo Bedê
2020-06A (im)possibilidade de acesso a provas obtidas em aplicativo de mensagens instantâneas sem autorização judicial.Freire Junior, Américo Bedê; Rezende, Eduardo Domingues
2020-02A responsabilidade penal do indutor prevista no artigo 218 do código penal : uma releitura à luz do princípio da vedação à proteção insuficiente.Nascimento, Diego Leal; Freire Junior, Américo Bedê
2019-10Investigações empresariais internas e proteção de dados : uma análise de constitucionalidade das restrições impostas pelo artigo 4º, §§ 2º e 4º, da lei 13.709/2018 (LGPD).Freire Junior, Américo Bedê; Altoé, Marcelo Martins
2017-12A gravação ambiental sobre o Presidente da República, Michel Temer, e a análise da licitude de eventual prova de crime.Burke, Anderson; Freire Junior, Américo Bedê
2018-05Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais : o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal Federal.Aquino, Bruna Pereira; Freire Junior, Américo Bedê
2006-04Júri : comentários pontuais sobre a reforma do processo penal em relação ao tribunal do júri : PL 4203/01.Freire Junior, Américo Bedê
2017-10A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão.Venturin, Brunna Pessotti; Freire Junior, Américo Bedê

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