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Resultado 1-7 de 7.
Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
Gasparini, Diogenes
2006-07
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
Gasparini, Diogenes
2008-01
Outorga onerosa do direito de construir
Gasparini, Diogenes
2011
As guardas municipais na Constituição Federal de 1988
Gasparini, Diogenes
2009-02
Pregão presencial e microempresa
Gasparini, Diogenes
2005-05
Aspectos jurídicos do plano diretor
Gasparini, Diogenes
2016-02
Concurso público: imposição constitucional e operacionalização
Gasparini, Diogenes
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Assunto
2
Competência municipal, Brasil.
2
Direito de preferência, Brasil.
2
Propriedade urbana, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Guarda municipal, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Município, segurança, Brasil.
1
Planejamento municipal, Brasil.
1
Pregão presencial, aspectos juríd...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
5
2000 - 2009
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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