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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-05A proteção dos vulneráveis e o direito civil : um mandamento constitucional? Breves reflexões.Barletta, Fabiana Rodrigues; Maia, Maurilio Casas
2013-05A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos : uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530Maia, Maurilio Casas
2017-07Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável.Maia, Maurilio Casas
2014-04Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilBarbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Maia, Maurilio Casas
2013-07Cabimento dos embargos infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: um peso e três medidasSilva, Fábio Agustinho da; Maia, Maurilio Casas
2017-10O direito à educação e a defensoria pública : legitimidade coletiva, educação em direitos e educação jurídica.Tassigny, Mônica Mota; Maia, Maurilio Casas; Silvio, Solange Almeida Holanda
2017-03Defensoria pública no novo Código de processo civil (NCPC) : primeira análise.Maia, Maurilio Casas
2018-12O direito à identificação adequada das pessoas transgênero : um direito fundamental?Maia, Maurilio Casas; Xerez, Rafael Marcílio
2014-03O dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo: quando o tempo é mais que dinheiro - é dignidade e liberdadeMaia, Maurilio Casas
2014-09A responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na atividade médica : entre a doutrina e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Castro, Alexandre Martins de; Maia, Maurilio Casas

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