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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-09
A prova tributária com as mudanças no dever instrumental - sped fiscal.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
2018-05
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazer.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
;
Sellmann, Milena Zampieri
2012-10
O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
2018-06
O lançamento tributário pelo cadastro sincronizado instituído pelo SPED fiscal, utilizando a prova emprestada.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
2016-05
Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais.
Sellmann, Milena Zampieri
;
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
2015-05
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
;
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
2012-07
O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
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Autor
2
Sellmann, Milena Zampieri
1
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
Assunto
2
Certificação digital, Brasil.
2
Denúncia espontânea, jurisprudênc...
2
Fisco, Brasil.
2
Tributo, inovação tecnológica, Br...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Computação em nuvem, tributação, ...
1
Confisco, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto municipal, restituição, B...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Sistema Público de Escrituração D...
1
Tecnologia digital, tributação, B...
Data do Documento
2
2012
2
2015
2
2018
1
2016
Tipo
7
Artigo
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