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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11
A Lei 12.846-2013 : a corrupção e a natureza jurídica da lei.
Reis, Luciano Elias
;
Silvestre, Mariana Camillo
2011-04
Os cargos em comissão e o princípio da irredutibilidade de vencimentos
Reis, Luciano Elias
2013-01
Dos tratados internacionais : o procedimento para a sua elaboração e a existência de pressupostos formalísticos para a concretização de uma denúncia sob o prisma da Constituição de 1988
Reis, Luciano Elias
2013-01
A imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionador
Reis, Luciano Elias
;
Pastre, Diogo
2013-06
Pagamento de décimo terceiro salário aos secretários municipais
Reis, Luciano Elias
2012-11
Aposentadoria especial do servidor público estadual
Reis, Luciano Elias
2014-09
O problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05/2014
Reis, Luciano Elias
2014-06
Parecer sobre a impossibilidade de uso do pregão para a contratação de serviços advocatícios
Reis, Luciano Elias
;
Siqueira, Raul Clei Coccaro
2011-06
O gerencialismo entre eficiência e corrupção: breves reflexões sobre os percalços do desenvolvimento
Gabardo, Emerson
;
Reis, Luciano Elias
2012-06
Controle da revogação na licitação pública
Reis, Luciano Elias
Navegar
Autor
1
Gabardo, Emerson
1
Oliveira, Pamela Danelon Justen de
1
Pastre, Diogo
1
Silvestre, Mariana Camillo
1
Siqueira, Raul Clei Coccaro
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
3
Licitação, legislação, Brasil.
2
Responsabilidade subsidiária, Bra...
2
Responsabilidade trabalhista, Bra...
2
Terceirização, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
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1
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1
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1
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1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
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1
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1
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1
Competência legislativa, Brasil.
1
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1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
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1
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1
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1
Funcionário público municipal, Br...
1
Governador, competência, Brasil.
1
Idoneidade, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, empres...
1
Irredutibilidade, vencimentos, as...
1
Licitação, controle, legislação, ...
1
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1
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1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Licitação, revogação, jurisprudên...
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Notória especialização, contrataç...
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Pesquisa de mercado, Brasil.
1
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Processo administrativo, Brasil.
1
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1
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Data do Documento
3
2013
3
2014
3
2015
2
2011
2
2012
1
2016
Tipo
14
Artigo
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