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2021-01Análise dos (des)acertos do julgamento do recurso extraordinário 852.745 : uma crítica à tese da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa.Suaid, Ricardo Adelino; Silveira, Sebastião Sérgio da
2017-06A força normativa dos tratados internacionais : estudo sobre regulamentação da audiência de custódia.Silveira, Sebastião Sérgio da; Zacarias, Fabiana
2020-12Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09).Oliveira, Letícia Martins de; Silveira, Sebastião Sérgio da
2020-09Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac; Silveira, Sebastião Sérgio da
2020-10O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.Vilela, Thiago Ribeiro Franco; Silveira, Sebastião Sérgio da
2015-10Direito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.Silveira, Sebastião Sérgio da; Oliveira, Rafael Tomaz de
2015-09Lei de acesso à informação : transparência governamental a serviço do cidadão.Scarpino Junior, Luiz Eugenio; Silveira, Sebastião Sérgio da
2011-11Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicialBliacheriene, Ana Carla; Gandini, João Agnaldo Donizeti; Souza, André Evangelista de; Silveira, Sebastião Sérgio da; Lins, Andrea Carla Veras; Cerqueira, Ermelino Costa; Santos, José Sebastião dos
2019-04MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis.Bugalho, Andréia Chiquini; Peres, Edilon Volpi; Silveira, Sebastião Sérgio da
2019-07Contribuição sindical : a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.Silveira, Sebastião Sérgio da; Silveira, Ricardo dos Reis; Wogel, Lucas Furlan de Freitas

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