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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-10O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.Santana Filho, Dariel; Borsio, Marcelo Fernando; Guedes, Jefferson Carús
2020-10O emprego acessório do Codex de processo civil no âmbito dos juizados especiais federais quando da produção de prova pericial para concessão de benefícios previdenciários por incapacidade.Macedo, Alan da Costa; Garrido, Rodrigo Grazinoli
2014-06A inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades perigosas ou de risco: estudo de uma nova tese em matéria de direito (constitucional) previdenciárioSchuster, Diego Henrique
2019-08O adicional de 25% para todas as aposentadorias : benesse judicial ou amparo necessário ao segurado : um estudo comparativo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Rocha, Cláudio Jannotti da; Gave, Richardson Teixeira
2014-01Proteção social às pessoas portadoras de deficiência. direito à aposentadoria dos deficientes - LC 142/2013Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
2008-07Aposentadoria por invalidezFornazari, Marjory
2019-09A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público.Castro, Cássio Benvenutti de
2016-11Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2019-08A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público.Castro, Cássio Benvenutti de
2011-04Benefícios acidentários e procedimento administrativoAraújo, Francisco Rossal de; Rubin, Fernando

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