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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-07Apontamentos sobre a responsabilidade civil na Lei nº 14.181/2021.Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Freitas Filho, Roberto
2005-07Superendividamento: proposta para um estudo empírico e perspectiva de regulaçãoCarpena, Heloísa; Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
2019-09Título executivo extrajudicial, obrigação alimentar e desconto em folha.Tartuce, Fernanda; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
2018-04O sobreendividamento do consumidor : um fenômeno que deve ser observado na sociedade atual do consumo.Carboni, Daiana Fagundes dos Santos
2011-01Superendividamento do consumidor: breves reflexõesGradino, Adriana Valéria Pugliesi
2022-04Parecer sobre o projeto de lei 4.188 de 2021 : "PL das garantias".Leal, Larissa Maria de Moraes; Costa Filho, Venceslau Tavares; Albuquerque Junior, Roberto Paulino de
2013-03O ofício do juiz e o crédito ao consumoFlores, Philippe; Biardeaud, Gérard
2008-01Os novos fatores teóricos de imputação e concretização do tratamento do superendividamento de pessoas físicasKirchner, Felipe
2012-01Direito de arrependimento do consumidor de crédito : evolução no direito comparado e oportunidade/conveniência da regulamentação nos contratos de crédito consignadoBertoncello, Káren Rick Danilevicz
2005-07Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do SulMarques, Claudia Lima

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