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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos.Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
2021-07A emancipação do cônjuge menor em face da invalidação do casamento civil no Brasil.Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo; Tavares, Filipe Macêdo Cruz
2023-04Nem a Teixeira de Freitas, nem a Nina Rodrigues : razão, raça e deficiência nos modelos brasileiros de capacidade civil.Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade; Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2022-05Cumprimento de sentença de guarda e convivência familiar : do título à técnica executiva.Coelho, Fernanda Rosa
2019-03A Representação Internacional do Menor sob Guarda Unilateral e sua Proteção Integral como Direito Fundamental.Malheiro, Emerson Penha
2009-11Abuso do direito no direito de famíliaMarcantônio, Roberta
2011-11Guarda compartilhada - A difícil passagem da teoria à prática: a realidade da Lei nº 11.698/2008Leiria, Maria Lúcia Luz
2014-07O direito à identidade familiar como direito fundamental de crianças e de adolescentes na Constituição Federal Brasileira de 1988Lobo, Kátia Regina Ferreira; Maciel, Andrade
2021-05O depoimento especial de crianças e de adolescentes durante a pandemia da Covid-19 : um diálogo entre proteção e memória.Martins, Giuliano Máximo; Silva, Fernando Moreira Freitas da; Sena, Michel Canuto de; Bastos, Paulo Roberto Haidamus de Oliveira
2011-10O parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitaçãoMariante, Amanda Ravanello

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