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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-12O estatuto da pessoa com deficiência : reflexões sobre a capacidade civil.Nishiyama, Adolfo Mamoru; Toledo, Roberta Cristina Paganini
2020-04A teoria das incapacidades, o Estatuto da pessoa com deficiência e o Projeto de lei do Senado 757/2015.Veiga, Edna Teixeira
2010-11A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiênciaBalera, Fernanda Penteado
2018-03A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente : inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Cruz, João Paulo de Carvalho
2019-03Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela.Monteiro, Juliano Ralo; Lins, Rodrigo Oliveira Acioli
2016-12O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil.Martins, Silvia Portes Rocha
2021-05A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei brasileira de inclusão.Moreira, Thais Lozada
2018-12O direito à identificação adequada das pessoas transgênero : um direito fundamental?Maia, Maurilio Casas; Xerez, Rafael Marcílio
2013-01A Lei de Cotas, a inclusão do portador de necessidades especiais e o justo descumprimento patronalMello, Amanda Bulgarelli de
2018-11Acessibilidade social : um novo conceito como fator de inclusão no acesso à justiça, via processo eletrônico, à luz do princípio constitucional da isonomia material.Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat; Souza, Carlos Henrique Medeiros de; Amaral, Shirlena Campos de Souza

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