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- 1 Gomes, Daniela Vasconcellos
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- 1 La Flor, Martiane Jaques
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- 1 Lima, Andréia Maura Bertoline Rez...
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- 1 Moraes, Paulo Ricardo Silva de
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- 1 Pereira, Tarlei Lemos
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- 1 Pinto, Luís Frederico Balsalobre
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- 1 Ragone, Álvaro Pérez
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- 1 Renck, Maria Helena Pinheiro
- 1 Rodíguez-Arana, Jaime
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- 1 Savaris, José Antonio
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- 1 Schuster, Diego Henrique
- 1 Sedra, Gustavo Podestá
- 1 Silva, Marcelo Gonçalves da
- 1 Silva, Rogério Luiz Nery da
- 1 Silva, Sayonara Grillo Coutinho L...
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- 1 Souza, Artur César de
- 1 Souza, José Conrado Kurtz de
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- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Viana, Flávia Batista
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Villas Bôas, Regina Vera
- 1 Zaczyk, Rainer
- 1 Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bo...
- 1 Zambrano, Virginia
- 1 Zisman, Célia Rosenthal
Assunto
- 20 Direitos e garantias individuais.
- 8 Direitos econômicos e sociais.
- 8 Estado democrático de direito.
- 6 Direitos humanos.
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Tutela jurisdicional.
- 4 Bioética.
- 4 Direitos da personalidade.
- 4 Direitos humanos, história.
- 4 Eutanásia.
- 4 Princípio constitucional.
- 3 Administração pública.
- 3 Autonomia da vontade.
- 3 Direito a morrer.
- 3 Direitos humanos (direito interna...
- 3 Direitos humanos (direito interna...
- 3 Responsabilidade civil.
- 3 Testamento.
- 2 Autonomia privada.
- 2 Benefício previdenciário, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Covid-19.
- 2 Declaração universal dos direitos...
- 2 Democracia.
- 2 Direito administrativo.
- 2 Direito civil.
- 2 Direito à saúde.
- 2 Direito à vida, aspectos constitu...
- 2 Direito à vida.
- 2 Direitos do paciente, Brasil.
- 2 Direitos humanos (direito interna...
- 2 Direitos humanos (direito interna...
- 2 Direitos humanos, Brasil.
- 2 Doente terminal, direitos e deveres.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Filosofia do direito.
- 2 Função social.
- 2 Justiça social.
- 2 Liberdade.
- 2 Meio ambiente, aspectos jurídicos.
- 2 Pandemia, 2019.
- 2 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Relação de trabalho.
- 2 Relação médico paciente.
- 2 Solução judicial (direito interna...
- 2 Trabalho.
- 2 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 Aborto, jurisprudência, Brasil.
- 1 Aborto.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Alimentação.
- 1 Anencefalia.
- 1 Assistência judiciária.
- 1 Assistência social.
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, filosofia.
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Bem jurídico.
- 1 Benefício previdenciário.
- 1 Biodireito.
- 1 Biossegurança.
- 1 Biotecnologia.
- 1 Bioética, aspectos constitucionais.
- 1 Boa-fé.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Estatuto da criança e do...
- 1 Brasil. [Lei de biossegurança (20...
- 1 Brasil. Estatuto da pessoa com de...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Capacidade civil, Brasil.
- 1 Casamento civil.
- 1 Causa (direito civil).
- 1 Causa do contrato, aspectos const...
- 1 Causa do contrato, doutrinas e co...
- 1 Causa do contrato, doutrinas e co...
- 1 Cidadania, análise, direitos e de...
- 1 Cidadania, aspectos constituciona...
- 1 Cidadania, proteção, Brasil.
- 1 Cidadania.
- 1 Comércio eletrônico, globalização.
- 1 Comércio eletrônico, legislação, ...
- 1 Condomínio, legislação, Brasil.
- 1 Consentimento livre e esclarecido...
- 1 Consentimento livre e esclarecido...
- 1 Consentimento livre e esclarecido...
- 1 Constituição, Brasil.
- 1 Constituição, interpretação, Brasil.
- 1 Constituição, Reino Unido.
- 1 Consumidor, direitos e deveres, B...
- 1 Contrato eletrônico, comércio int...
- 1 Contrato eletrônico, legislação.
- 1 Contribuinte (pessoa física), dir...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle da constitucionalidade.
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Controle jurisdicional.
- 1 Corrupção.
- 1 Crise política.
- 1 Crise social.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Curador, nomeação, Portugal.
- 1 Células-tronco, pesquisa, aspecto...
- 1 Dano (direito civil).
- 1 Dano moral, aspectos constitucion...
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Declaração dos Direitos Humanos (...
- 1 Defesa aeroespacial, aspectos con...
- 1 Democracia social, Brasil.
- 1 Dependente (direito previdenciári...
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Desapropriação.
- 1 Devido processo legal.
- 1 Direito a morrer, Brasil.
- 1 Direito a morrer, Portugal.
- 1 Direito administrativo, aspectos ...
- 1 Direito aeronáutico, legislação, ...
- 1 Direito ao esquecimento.
- 1 Direito civil, aspectos constituc...
- 1 Direito comparado.
- 1 Direito constitucional, Brasil.
- 1 Direito de família, história.
- 1 Direito de família.
- 1 Direito de propriedade.
- 1 Direito do trabalho.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito internacional do trabalho.
- 1 Direito internacional privado, Pa...
- 1 Direito internacional privado, pr...
- 1 Direito penal.
- 1 Direito positivo.
- 1 Direito privado.
- 1 Direito sobre o próprio corpo, re...
- 1 Direito sobre o próprio corpo, re...
- 1 Direito à informação.
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- 1 Direito à saúde, aspectos sociais.
- 1 Direito à vida, Brasil.
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- 1 Direitos da personalidade, Portugal.
- 1 Direitos do paciente, Portugal.
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- 1 Direitos sociais, Espanha.
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- 1 Distanásia.
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- 1 Doente terminal, tratamento.
- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Dívida pessoal, prevenção, Brasil.
- 1 Educação ambiental, doutrinas e c...
- 1 Eficácia.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Empresa privada.
- 1 Engenharia genética, aspectos jur...
- 1 Espaço aéreo, Brasil.
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- 1 Estado social de direito.
- 1 Estética.
- 1 Eutanásia, aspectos constituciona...
- 1 Eutanásia, aspectos jurídicos.
- 1 Exame do DNA, Brasil.
- 1 Execução fiscal, Brasil.
- 1 Favela, aspectos constitucionais,...
- 1 Fecundação, aspectos jurídicos.
- 1 Flexibilização do trabalho.
- 1 Função social da propriedade.
- 1 Garantia (direito civil), Brasil.
- 1 Genocídio.
- 1 Gerenciamento ambiental, controle.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Hermenêutica, metodologia, Brasil.
- 1 Homossexualidade, aspectos jurídi...
- 1 Homossexualidade, Brasil.
- 1 Humanismo.
- 1 Idoso consumidor, proteção, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei.
- 1 Inclusão social, aspectos constit...
- 1 Inconstitucionalidade das leis.
- 1 Indenização (direito civil).
- 1 Inseminação artificial humana, Br...
- 1 Inseminação artificial humana.
- 1 Inteligência artificial, aspectos...
- 1 Interesse coletivo.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Isenção tributária, São Paulo (Es...
- 1 Isonomia constitucional.
- 1 Jornada de trabalho, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, dire...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, form...
- 1 Juiz, poderes e atribuições.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Justiça social, aspectos jurídicos.
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Legitimação.
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- 1 Liberdade de expressão.
- 1 Liberdade de religião, Brasil.
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Meio ambiente.
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- 1 Migrante.
- 1 Migração.
- 1 Morte, Brasil.
- 1 Mão-de-obra.
- 1 Nascituro, aspectos jurídicos.
- 1 Nascituro.
- 1 Nações Unidas (ONU). Comitê sobre...
- 1 Negócio jurídico.
- 1 Nome civil, alteração.
- 1 Norma constitucional.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Ordem econômica, aspectos constit...
- 1 Organização Internacional do Trab...
- 1 Ortotanásia.
- 1 Pacto Internacional sobre Direito...
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- 1 Pensões, Brasil.
- 1 Perícia (processo civil), Brasil.
- 1 Pessoa com deficiência.
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- 1 Pessoa portadora de deficiência.
- 1 Poder constituinte.
- 1 Poder judiciário, atuação, Brasil.
- 1 Poder judiciário, competência, as...
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Políticas públicas.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
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- 1 Princípio da legalidade.
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- 1 Processo penal.
- 1 Produto transgênico.
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- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, legislação.
- 1 Proteção ambiental.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
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- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
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- 1 Prova testemunhal (processo penal...
- 1 Punição.
- 1 Reabilitação profissional.
- 1 Recusa do paciente ao tratamento,...
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- 1 Reforma da previdência.
- 1 Refugiado.
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- 1 Relação de emprego.
- 1 Relação jurídica.
- 1 Relação médico paciente, Portugal.
- 1 Religião e política, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano (direito previd...
- 1 Responsabilidade penal.
- 1 Salário, pagamento, responsabilid...
- 1 Segurança alimentar.
- 1 Segurança aérea, Brasil.
- 1 Segurança jurídica.
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- 1 Suicídio assistido, legislação, E...
- 1 Terceirização, Brasil.
- 1 Testemunha (processo penal), Brasil.
- 1 Trabalhador, proteção.
- 1 Trabalho decente, Brasil.
- 1 Trabalho escravo, Brasil.
- 1 Trabalho escravo, jurisprudência,...
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- 1 Trabalho, história.
- 1 Transexualismo, aspectos jurídico...
- 1 Transexualismo, cirurgia.
- 1 Transplante de órgão, comércio.
- 1 Transplante de órgão, legislação,...
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União estável.
- 1 Vontade (direito).
- 1 Ética forense.