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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-05Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2003-02Garantia constitucional da comunicação do flagrante: anotações ao art.5º, inciso 62, da Constituição federalFurtado, Renato de Oliveira
2007-06Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2015-08Audiência de custódia: garantia do direito internacional públicoCoutinho, Jacinto Teles
2006-07Dano moral e prisão em flagranteRibeiro, Raquel Elias Sanches
2010-07A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputadoSantos, Cleopas Isaías
2004-07Inviolabilidade domiciliar, buscas e apreensões e prisão em flagranteCastelo Branco, Tales
2015-08Resistência crítica e poder punitivo: diálogos em torno da audiência de custódiaMachado, Leonardo Marcondes
2010-10A prisão em flagrante no projeto de reforma total do código de processo penal (substitutivo do PLS 156/2009) e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputadoSantos, Cleopas Isaías
2006-12O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de políciaBrutti, Roger Spode

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