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Título
Autor(es)
2022-10
Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças : a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2021-11
A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor : diálogo das fontes entre CDC e LGPD.
Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de
;
Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2022-01
Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet.
Martins, Guilherme Magalhães
;
Longhi, João Victor Rozatti
2021-06
Lei geral de proteção de dados e responsabilidade estatal : implicações no âmbito dos tribunais de contas.
Silva, Andressa Carvalho da Andressa Carvalho da.
2015-07
Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet : a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
2021-01
O íter histórico dos direitos da personalidade, o direito à privacidade e seus desafios na sociedade da informação.
Joelsons, Marcela
2019-09
Internet das coisas e o direito à privacidade.
Machado, Charles M.
2019-03
Fornecimento eletrônico de dados pessoais dos consumidores : responsabilidade civil objetiva e solidária e o dano social.
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Rosa, André Luís Cateli
2019-07
Lei de proteção de dados e identificação nacional : há antinomias?
Corrêa, Adriana Espíndola
2020-05
A Lei geral de proteção de dados pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Engelmann, Wilson
;
Basan, Arthur Pinheiro
;
Reich, José Antônio
Navegar
Autor
2
Basan, Arthur Pinheiro
2
Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2
Joelsons, Marcela
2
Martins, Guilherme Magalhães
2
Miragem, Bruno
2
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Almada, Giovanna Michelato
1
Almeida, Daniel Evangelista Vasco...
1
Almeida, Juliana Evangelista de
1
Andrade, Matheus Baia de
1
Aquino Junior, Geraldo Frazão de
1
Balestreiro Filho, Marcos Alberto
1
Barbosa, Eduardo Henrique de Oliv...
1
Bioni, Bruno Ricardo
1
Brasileiro, Luciana
1
Bufulin, Augusto Passamani
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Caon, Guilherme Maines
1
Caovilla, Renato
1
Castro, Bárbara Brito de
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Cavet, Caroline Amadori
1
Chagas, Isabelle Fraga das
1
Corrêa, Adriana Espíndola
1
Costa, Juliana
1
Crespo, Danilo Leme
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cruvinel, Aline
1
Cunha, Guilherme Antunes da
1
Doneda, Danilo
1
Dourado, Celia
1
Dufloth, Rodrigo
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Engelmann, Wilson
1
Faleiros Junior, José Luiz de Moura
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Franzolin, Cláudio José
1
Gomes, Renan Tavares
1
Guerra, Luiz Felipe Lustosa
1
Holanda, Maria Rita
1
Junquilho, Tainá Aguiar
1
Karpat, Rodrigo
1
Kilmar, Sofia Gavião
1
Lima, Cíntia Rosa Pereira de
1
Longhi, João Victor Rozatti
1
Lovato, Rafael Porto
1
Machado, Charles M.
1
Machado, Diego
1
Magalhães, Rodrigo Almeida
1
Marques, Claudia Lima
1
Martins, Leonardo
1
Martins, Patrícia Helena Marta
1
Miranda, Caleb Matheus Ribeiro de
1
Modesto, Jéssica Andrade
1
Nogaroli, Rafaella
1
Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Pasanisi, Alfredo
1
Pazine, Letícia
1
Petersen, Luiza
1
Picorelli, Luiz Fernando
1
Pinheiro, Alexandre José Silva
1
Pinheiro, Patricia Peck
1
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
1
Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
1
Reich, José Antônio
1
Ribeiro Filho, Dalmo
1
Ribeiro, Érica da Paz
1
Rielli, Mariana
1
Rodrigues, Marco Antonio
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Roesler, Cláudia Rosane
1
Rosa, André Luís Cateli
1
Ruaro, Regina Linden
1
Silva, Andressa Carvalho da Andre...
1
Silva, Luciana Vasco da
1
Simões, Vitória Nishikawa
1
Tavares Filho, Paulo César
1
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
1
Uehara, Luiz Fernando
1
Valente, Victor Augusto Estevam
1
Zanatta, Rafael Augusto Ferreira
Assunto
25
Direito à privacidade, Brasil.
7
Direitos da personalidade, Brasil.
6
Brasil. Lei geral de proteção de ...
6
Proteção e defesa do consumidor, ...
6
Responsabilidade civil, Brasil.
5
Direitos e garantias individuais,...
4
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4
Relação de consumo, Brasil.
3
Comércio eletrônico, Brasil.
3
Direito ao esquecimento, Brasil.
3
Inteligência artificial, Brasil.
3
Internet, Brasil.
3
Segurança de dados, Brasil.
2
Autodeterminação, Brasil.
2
Controlador (segurança da informa...
2
Criança, proteção, Brasil.
2
Dado pessoal, violação, Brasil.
2
Dados pessoais, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Direito do consumidor, Brasil.
2
Direito à intimidade, Brasil.
2
Direito à privacidade, doutrinas ...
2
Habeas data, Brasil.
2
Publicidade abusiva, Brasil.
2
Publicidade, Brasil.
2
Segurança da informação, Brasil.
2
Segurança de dados, legislação, B...
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Algoritmo, Brasil.
1
Anonimato, aspectos jurídicos, Br...
1
Anonimização, aspectos jurídicos,...
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Big data, Brasil.
1
Biometria, Brasil.
1
Brasil. Lei Geral de Proteção de ...
1
Cadastro de pessoal, Brasil.
1
Comércio eletrônico, responsabili...
1
Condomínio, Brasil.
1
Confidencialidade (segurança da i...
1
Consentimento (segurança da infor...
1
Constituição, direito comparado, ...
1
Consumidor, comportamento, Brasil.
1
Contrato de seguro, Brasil.
1
Contrato eletrônico, legislação, ...
1
Correio não solicitado, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Criptografia.
1
Criptomoeda, aspectos jurídicos, ...
1
Crédito, Brasil.
1
Dado pessoal, aspectos jurídicos,...
1
Dado pessoal, Brasil.
1
Dados pessoais, legislação, Brasil.
1
Dados pessoais, utilização, Brasil.
1
Dados, proteção, Brasil.
1
Dados, tratamento, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
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Direito comparado, Brasil, União ...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à privacidade, jurisprudê...
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Direitos da criança, Brasil.
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1
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Genética humana, coleta e preserv...
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Identificação criminal, aspectos ...
1
Informática médica, Brasil.
1
Instituição financeira, inovação ...
1
Inteligência artificial, aspectos...
1
Interesse público, Brasil.
1
Internet das coisas, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
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1
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1
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1
Publicidade comercial, Brasil.
1
Publicidade eletrônica não solici...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade legal, Brasil.
1
Réu, banco de dados, Brasil.
1
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1
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Segurança pública, Brasil.
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Servidor público, Brasil.
1
Sistema financeiro nacional, legi...
1
Sistema financeiro nacional, regu...
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Site na internet, regulamentação,...
1
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1
Sociedade da informação, Brasil.
1
Sociedade da informação.
1
Start up, Brasil, entrevista.
1
Tecnologia biomédica, aspectos ju...
1
Tratamento da informação, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
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1
Uso legítimo, Brasil.
1
Vazamento de dados, Brasil.
1
Veículo automotor, tecnologia.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
23
2020
15
2019
9
2021
4
2022
1
2015
1
2016
Tipo
53
Artigo
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