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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.Martins, Fernando Rodrigues
2017-05Reformas da previdência social e direito adquirido à aposentadoria.Cardoso, Oscar Valente; Silva Junior, Adir José da
2017-05Reformas da previdência social e direito adquirido à aposentadoria.Cardoso, Oscar Valente; Silva Junior, Adir José da
2019-08A reforma da previdência (PEC nº 06/2019) e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito do direito internacional.Maliska, Marcos Augusto; Santos, Erico Sanches Ferreira dos
2021-02A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro : Estado e forma jurídica : um tema sensível ao direito previdenciário.Orione, Marcus
2018-11Reforma da previdência no Brasil : crítica à luz da concepção de um estado democrático de direito e do princípio da proibição ao retrocesso social.Rubin, Fernando; Gularte, César Ripoll
2020-04Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um “direito adquirido pela metade”.Fluminhan, Vinícius Pacheco
2019-10O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.Silva, Ricardo Leonel da; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente
2019-11Lei nº 13.876/2019 : restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária.Serau Junior, Marco Aurélio; Bastos, Alberto
2020-08Impactos da reforma da previdência no benefício de pensão por morte : necessárias interpretações e suas teses.Barreto, Arthur José Nascimento; Lemes, Emerson Costa

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