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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-04Responsabilidade civil do EstadoFerreira, Vanessa de Oliveira
2011-10O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo : um estudo a partir da jurisprudência do STF e do STJGomes, Mário Soares Caymmi
2006-07Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança públicaHarada, Kiyoshi
2017-10A teoria do dano direto e imediato no direito civil brasileiro : análise crítica da doutrina e comentários à jurisprudência do STF sobre a responsabilidade civil do estado por crime praticado por fugitivo.Reinig, Guilherme Henrique Lima
2007-01Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteLeuzinger, Márcia Dieguez
2018-10A desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenização.Fagundes, André
2011-08Famílias: entre o público e o privado. Problematizando espacialiddes à luz da fenomenologia paraláticaFachin, Luiz Edson
2012-09Responsabilidade civil do estado e do magistrado em relação às tutelas de urgência e as inovações propostas pelo projeto do novo Código de Processo CivilAlvares, Diovani Vandrei
2012-09A responsabilidade civil pelos danos sofridos pelo trabalhador voluntárioNerilo, Lucíola Fabrete Lopes
2012-10Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos causados a terceiros em decorrência da execução direta e indireta de obra públicaSimões, Mônica Martins Toscano

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