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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01Ação Civil Pública: OAB / União Federal: próteses: crianças e adolescentes com câncerCarrer, Fabrício
2017-04A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Melo, Igor Reingard Leão de
2011-08Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço públicoAlvim, Arruda
2005-03Organização da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitação.Oliveira, Gustavo Justino de; Mânica, Fernando Borges
2007-01Direito do consumidor, serviço público e efetivação dos direitos sociaisFerreira, Simone Rodrigues
2016-11A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Melo, Igor Reingard Leão de
2017-07A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Melo, Igor Reingard Leão de
2020-07Desapropriação de bens públicos.Ferraz, Sérgio
2007-01O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom lawDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2021-02A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro : Estado e forma jurídica : um tema sensível ao direito previdenciário.Orione, Marcus

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